Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana

Imagem: Site da Abojeris 

Segunda-feira (08):

Congresso Nacional debate descongelamento de gratificações e Reforma Administrativa

A última semana foi de intensa agenda acerca de demandas do interesse da categoria no Congresso Nacional, em Brasília. Na manhã do dia 2, foi realizada a Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, no Plenário 8. A pauta central foi o descongelamento das gratificações por tempo de serviço, previsto no PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020. No dia 3, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu em comissão geral para discutir a Reforma Administrativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema não poderia mais ser adiado, afirmando que o Estado precisa acompanhar a velocidade da sociedade. A Abojeris manifesta estranheza e apreensão com a condução da proposta de Reforma Administrativa pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), especialmente por ele não ter apresentado à sociedade o texto integral. Em diversas entrevistas para a imprensa, ele afirmou que a reforma não tem objetivos fiscais e orçamentários e nem vai retirar direitos dos servidores, contudo essas declarações são apenas uma falácia. A associação reitera a importância da categoria ficar atenta a essas manobras e seguir mobilizada para impedir que a população fique sem a prestação dos serviços básicos que o Estado tem a obrigação de colocar à disposição das pessoas. A Abojeris segue vigilante e mobilizada em defesa do serviço público e dos direitos da população.

Abojeris convida a todos e todas para a 14ª edição da Cavalgada dos Oficiais de Justiça

A tradicional Cavalgada dos Oficiais de Justiça chega à sua 14ª edição, prometendo resgatar as raízes históricas do Rio Grande do Sul em uma emocionante jornada equestre. Com um percurso de 51 km, a cavalgada acontecerá entre os dias 10 e 11 de outubro de 2025, com saída de São Miguel das Missões e destino final em Santo Ângelo, passando por locais históricos como São João Velho e a cidade de Entre-Ijuís. As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, no valor de R$150,00, incluindo um almoço e dois jantares. A inscrição pode ser realizada no Fórum de Santo Ângelo ou pelos números (55) 984315100 (Jorge); 999611948 (César); 999620387 (José Tolfo); 996221730 (Ilson). O comprovante de pagamento deve ser encaminhado para o email jorgejf@tjrs.jus.br. Para participar, os cavaleiros deverão apresentar os exames de anemia e influenza no CTN Sinos de São Miguel, e também portar esses documentos durante o percurso para eventuais vistorias. Para a Abojeris, é pertinente que os Oficiais e Oficialas de Justiça participem deste evento, que reúne apaixonados pela história do Rio Grande do Sul e amantes da cultura tradicionalista. Cada galope desta cavalgada representa um pedaço do passado, perpetuado através das gerações. Não perca a oportunidade de fazer parte desta jornada equestre histórica e reviver momentos que fizeram parte da formação e desenvolvimento do estado.

Terça-feira (9):

Live da Abojeris • 11/09 – Demandas no Congresso Nacional de interesse da categoria

Nesta edição da live semanal, a Abojeris abordará as demandas que tramitam no Congresso Nacional e são de interesse dos Oficiais e Oficialas de Justiça. O objetivo dessa conversa é debater e esclarecer pontos importantes que afetam diretamente a rotina e o trabalho de toda a categoria. A transmissão será coordenada pelo presidente da associação, Valdir Bueira, e contará com a participação do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto. A live acontecerá na próxima quinta-feira (11), às 19h30min, nos canais oficiais da Abojeris no YouTube e Facebook. Não perca essa oportunidade de se informar e participar das discussões que impactam diretamente a categoria!

Quarta-feira (10):

PEC 23/2023 é aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara dos Deputados

Na tarde da última terça-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023. A proposta propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como uma Função Essencial à Justiça, abrindo caminho também para a concessão de aposentadoria especial à categoria. Após esta aprovação na CCJC, será formada uma Comissão Especial que analisará o mérito da proposta. Esta Comissão terá até 40 sessões plenárias para apresentar parecer. Após essa fase, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Com informações de Fenassojaf. Para a Abojeris, a aprovação na CCJC representa um marco histórico para toda a categoria, contudo, é fundamental que a mobilização continue para garantir que a PEC também seja aprovada nas próximas etapas. A associação reafirma seu compromisso em lutar por melhores condições de trabalho para os servidores e pelo devido reconhecimento dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que, diariamente, desempenham um papel essencial na linha de frente do Judiciário.

Mundo do trabalho e novas tecnologias são o foco da primeira reunião do Grupo de Estudos da Abojeris

Na manhã desta quarta-feira (10), a direção da Abojeris realizou a primeira reunião com o Grupo de Estudos da categoria para tratar de temas sobre o mundo do trabalho e novas tecnologias. A Abojeris constituiu este grupo com o objetivo de proporcionar um espaço de reflexão e troca de conhecimentos, permitindo que os trabalhadores se aprofundem em temas relevantes para a categoria, fortalecendo a atuação da associação e contribuindo para a melhoria das condições de vida, trabalho e garantia de direitos. Os participantes definiram que os encontros serão realizados quinzenalmente com temas previamente definidos. Para a Abojeris, estudar as questões relativas ao mundo do trabalho e à revolução tecnológica em curso é fundamental para qualificar a atuação da entidade em defesa dos direitos e reivindicações da categoria.

Quinta-feira (11):

Em reunião com centrais sindicais ministra da MGI reafirma defesa da estabilidade dos servidores

Na última terça-feira (09), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniram com dirigentes das centrais sindicais para tratar da Reforma Administrativa. A ministra reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores e lembrou que ela é uma defesa do Estado. Dweck esclareceu que as propostas que têm sido apresentadas são do Legislativo e explicou que o governo está dialogando com os parlamentares do Grupo de Trabalho (GT), mas não está negociando propostas. Em agosto deste ano a Abojeris noticiou o desacordo entre o ministério da Gestão e Pedro Paulo, na ocasião, a ministra comentou que não havia tido acesso ao texto, que Pedro Paulo e Motta estão fazendo um debate no Legislativo, e, quando tiver o “texto concreto”, o governo poderá discutir. O coordenador do GT deu indicações em diversas entrevistas e debates sobre o teor da proposta, mas o texto completo segue sendo debatido a portas fechadas entre ele e Motta. Para a Abojeris, é fundamental que a população continue vigilante e engajada em relação à proposta de Reforma Administrativa, visto que o principal objetivo dessa proposta é enfraquecer os serviços públicos e extinguir os concursos públicos, com a intenção de privatizar, terceirizar e transferir a gestão dos serviços para a iniciativa privada, com contratações temporárias em todas as esferas governamentais. 

Abojeris realiza pesquisa sobre novo plano de saúde para seus associados

Nesta última semana, a Abojeris iniciou o envio de formulário por e-mail para os associados, tanto ativos quanto inativos, para realizar uma pesquisa de interesse sobre um novo plano de saúde. A iniciativa visa entender as necessidades de cada servidor para melhor direcionar busca de uma opção alternativa de plano de saúde que atenda às demandas de todos e todas. Para participar da pesquisa, basta clicar no link, depois de acessar, você será levado a um formulário onde poderá informar suas necessidades e preferências em relação ao plano de saúde. A pesquisa ficará disponível até o dia 30 de setembro de 2025. Se houver qualquer dificuldade para acessar o formulário ou se surgir alguma dúvida sobre o questionário, entre em contato com a entidade através do WhatsApp:51-997985918 (Carine/Abojeris). A Abojeris incentiva todos e todas a participarem dessa pesquisa, para que possamos melhorar cada vez mais o serviço prestados a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, ativos ou aposentados. A associação reitera que esse plano de saúde visa atender as necessidades de cada um, por isso todas as respostas serão cuidadosamente consideradas.

Sexta-feira (12):

Oficial de Justiça é ameaçado com foice durante mandado de busca e apreensão

Na última terça-feira (9), o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressões durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, a 30km da comarca de Paulo de Faria (SP).  Márcio relatou que se dirigiu ao local para realizar a apreensão de uma motocicleta quando o morador, ao retornar do trabalho, reagiu de forma violenta. O homem tentou fugir com o veículo, mas foi impedido. Em seguida, entrou em casa e retornou portando um podão, partindo para cima do servidor e do representante da financeira, que estava presente. O agressor o alcançou armado e, ao mesmo tempo, incitou um cão da raça Doberman, a atacar o oficial, que foi mordido no braço. Após o ataque Márcio foi atendido no hospital da região e segue em recuperação. Abalado, ele reconhece a dificuldade de retomar ao trabalho após o episódio. A Abojeris manifesta total solidariedade ao colega e reitera que o caso evidencia a urgente necessidade de reconhecimento da atividade exercida por Oficiais e Oficialas de Justiça como sendo de risco permanente.. A associação apoia a decisão da AOJESP de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a aplicação da Lei 15.134/25, que prevê o aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça, pois, crimes como este não podem passar impunes.