Direção da Abojeris participa de audiência com o presidente do TJRS no Palácio da Justiça
Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris
Na tarde da última quinta-feira (11), a direção da Abojeris foi recebida em audiência pelo presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto para tratar de assuntos de interesse da categoria. O encontro, realizado no Palácio da Justiça, também contou com a presença do vice-presidente, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório e de suas assessorias. Entre os temas debatidos, destacou-se o reajustamento das verbas indenizatórias, que engloba o auxílio-alimentação, auxílio-condução, adicional de plantão e auxílio-creche, conforme determina a Lei 15.737/2021, sempre no mês de janeiro de cada ano.
Também esteve em pauta a unificação das despesas de condução, a integração das atividades dos antigos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude com os Oficiais de Justiça Estaduais, conforme prevê a Lei do PCCS, e ainda o expediente referente à revogação dos convênios dos Oficiais de Justiça “ad hoc”. A entidade ainda questionou o presidente sobre o ato de regulamentação das remoções e permutas.
Em relação ao reajustamento das verbas indenizatórias, o presidente informou à entidade que o tema está programado para o mês de janeiro. A unificação das despesas de condução encontra-se atualmente sob análise da Corregedora-Geral de Justiça e, posteriormente, será encaminhada para apreciação do Comag. Já o ato de unificação dos Oficiais de Justiça do Juizado da Infância está em fase final, e quanto aos convênios dos Oficiais de Justiça “ad hoc”, após consulta às comarcas, apenas duas resolveram mantê-lo, os demais foram desfeitos. Sobre a regulamentação das remoções e permutados, o presidente Delgado comprometeu-se a verificar o andamento e, se possível, publicar ainda nesta gestão.
Para a direção da Abojeris, a audiência foi muito produtiva. Além da confirmação da revisão dos valores das verbas indenizatórias em janeiro, conforme previsão da Lei 15.737/2021, os expedientes administrativos de interesse da categoria, que se encontram em fase final de tramitação, poderão ter desfecho ainda nesta gestão do TJRS. Diante deste cenário, a entidade reitera a importância de manter um diálogo permanente e aberto com o tribunal, garantindo que as demandas da categoria sejam ouvidas e atendidas.
