Diretoria estadual da Abojeris reúne-se neste sábado para avaliar proposta de revisão do PCCS

Imagem: Arquivo/Abojeris

Na manhã deste sábado (14), a diretoria estadual da Abojeris realizará uma reunião na sede administrativa, em Porto Alegre, para avaliar a proposta de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentada às entidades representativas dos trabalhadores na semana passada. Infelizmente, as diretrizes apresentadas em outubro não se confirmaram e diversas matérias que representavam algum avanço em termos de reconhecimento profissional foram retiradas da proposta final.

As mudanças incluem a eliminação do adicional de qualificação e da progressão extra, ambos mecanismos importantes de valorização da categoria. O percentual de 131% de progressão ao longo da carreira, que igualaria a remuneração entre cargos de mesma escolaridade, também foi suprimido. Com a alteração, os percentuais de progressão interpadrões dos Oficiais de Justiça permanecerão menores que os índices dos demais cargos de nível superior e até mesmo inferiores que os de cargos de nível superior incompleto.

Para piorar a situação, está prevista a extinção de mais de mil cargos vagos nas classes B e C. Entre os Oficiais de Justiça, 316 cargos deixariam de existir. Se a proposta não for alterada e a lei for aprovada dessa forma, restarão apenas 50 cargos vagos na classe A a serem aproveitados nas 165 comarcas. Com isso, as comarcas precisarão absorver as zonas cujos cargos foram extintos, o que levará a categoria ao colapso pelo aumento da já excessiva demanda de trabalho. As substituições nos cargos que serão extintos também acabarão.

Segundo o presidente da comissão, desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, as alterações foram motivadas por dificuldades orçamentárias. Por outro lado, foi anunciada a criação de até 600 cargos em comissão (CCs), ou seja, sem concurso público, para o cargo de segundo assessor de juiz de primeiro grau. Assim, caso a proposta for aprovada, milhares de cargos vagos concursados serão extintos para acomodar centenas de CCs por livre nomeação, pagos com dinheiro público mas sem a participação e fiscalização da sociedade.

São esses os temas que a diretoria estadual da Abojeris irá debater na reunião, com o objetivo de refletir sobre as medidas que devem ser tomadas para reverter os significativos retrocessos impostos pela atual proposta de revisão do PCCS. A Abojeris não irá aceitar a desvalorização profissional da categoria, principalmente em troca da criação de mais CCs. Mais do que nunca é fundamental defender os direitos dos Oficiais de Justiça e a legitimidade e importância do funcionalismo público.