EM ASSEMBLEIA GERAL, OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS DECIDEM PELA DESFILIAÇÃO DA AFOJEBRA

Em assembleia geral virtual da ABOJERIS, realizada em 05/11/2021, às 13h30min, a categoria dos Oficiais de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, pela desfiliação da entidade da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil – AFOJEBRA. A decisão foi motivada pela insatisfação com o trabalho e encaminhamentos das demandas de interesse dos Oficiais de Justiça, em nível federal, o que vem sendo verificado há meses, tanto pela diretoria da ABOJERIS, quanto por diversos associados que questionaram a entidade em vários  grupos e instâncias deliberativas.

O descontentamento com o trabalho da AFOJEBRA atingiu o seu limite quando se verificou a total ausência da entidade nacional nas lutas pela derrubada integral da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa -, que tramita há meses na Câmara Federal, junto às demais entidades representativas de servidores públicos. Essa mesma omissão já havia sido verificada quando da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos básicos dos trabalhadores.

Como se não bastasse a omissão da entidade federal representativa dos Oficiais de Justiça na PEC 32/2020, que se aprovada acaba com o serviço público no país e com os seus servidores, a AFOJEBRA, em assembleia realizada em Roraima, decidiu que não iria se contrapor a essa reforma administrativa, defendendo sua aprovação com emendas. Esse posicionamento da AFOJEBRA é contrário aos interesses defendidos pelos Oficiais de Justiça gaúchos, que são a derrubada integral da PEC 32 e a defesa do serviço público, servidores, trabalhadores e estado igualitário.

A ABOJERIS, como filiada da AFOJEBRA, sempre manteve os pagamentos de suas mensalidades em dia e ocupava dois cargos na direção da entidade federal, com os diretores Sirlan Cruz e Hélio Martins, os quais sempre foram vencidos em suas propostas e reivindicações quanto à necessidade de trabalho forte contra a PEC 32/2020. 

Essa opção política da AFOJEBRA, de não combater a PEC 32/2020 e defender os direitos dos Oficiais de Justiça, foi submetida a todas as instâncias deliberativas da ABOJERIS: reuniões da diretoria executiva, da diretoria estadual, dos coordenadores dos dez núcleos regionais e, por fim, da assembleia geral realizada dia 05/11/2021. Em todas elas, após debatido com profundidade o tema, a decisão pela desfiliação foi unânime.

Os Oficiais de Justiça do RS não admitem que uma entidade representativa federal faça a opção de não combater a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa –, que pretende exterminar com o serviço público e seus servidores em todas as esferas. Não estar ao lado de sindicatos, associações, federações, confederações e centrais sindicais em Brasília defendendo os direitos dos trabalhadores e da sociedade neste momento é inaceitável.  

Mesmo diante da inércia da AFOJEBRA, a ABOJERIS, juntamente com centenas de entidades representativas de trabalhadores públicos, esteve diversas vezes em Brasília participando de atividades contra a reforma administrativa. Faz parte do Fórum de Servidores Públicos do RS, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público. Além disso, a ABOJERIS participou ativamente, com essas entidades, de dezenas de campanhas em outdoors, rádios, tvs e em redes sociais, contra o desmonte do serviço público. 

A decisão da assembleia geral da ABOJERIS pela desfiliação da AFOJEBRA foi solidária aos nossos diretores Sirlan Cruz e Hélio Martins, que sempre primaram pela transparência e responderam a todos os questionamentos da categoria, acerca da postura e opção política da associação federal. Eles foram ao limite das possibilidades de permanência junto à AFOJEBRA. Mas não resistiram ao desconforto da omissão em lutar contra a retirada de direitos dos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos, na PEC 32/2020. Por isso, têm o nosso reconhecimento.

Seguiremos juntos àqueles que defendem os direitos dos trabalhadores, a prestação de serviços públicos de qualidade para a população e querem derrotar a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa -, que pretende exterminar com os direitos dos servidores públicos em todas as esferas.