Em entrevista, presidente do TJRS fala sobre tramitação do PCCS e progressões dos servidores

Imagem: TRT4

Na tarde da última quinta-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, abordou, em entrevista à imprensa do tribunal, a tramitação da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a situação das progressões dos servidores que aguardam decisão administrativa. De acordo com o presidente, “conquistamos avanços importantes em questões envolvendo o PCCS, que já está tramitando no CNJ”. 

O Desembargador também destacou a intenção da Administração de criar um Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de ampliar o percentual de servidores concursados ocupando funções gratificadas (FGs) destinadas a assessorar os gabinetes dos magistrados do 1º Grau. Contudo, para isso, será necessária a aprovação do anteprojeto de lei de revisão do PCCS, e posteriormente, a partir das análises e de regulamento próprio, aumentar o índice de 20% para 35% dos servidores de carreira para ocuparem os cargos comissionados (CCs) no Tribunal de Justiça e serem remunerados por FGs, desde que não haja nenhum impedimento na prestação jurisdicional.

Em relação às progressões dos trabalhadores, que estão pendentes de decisão da Administração, o Desembargador Alberto informou  que os estudos sobre o cenário fiscal do Rio Grande do Sul estão sendo acelerados, para definir o percentual de progressão e o índice final. Ele também relembrou que, no ano passado,  a Administração conseguiu atingir 80% do que foi estipulado, superando o patamar mínimo de 50%. A atual gestão busca continuar essa evolução, com o objetivo de valorizar os servidores do Judiciário.

Para a direção da Abojeris, a manifestação pública do presidente do TJRS acerca dos temas controvertidos na revisão do PCCS, facilitarão a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, após o visto do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março deste ano, a Abojeris e demais entidades representativas de juízes e servidores, construíram a proposta de aumentar o mínimo de 20% para 35% do número de servidores concursados a ocuparem vagas dos comissionados com remuneração por FGs, um passo importante para a defesa do concurso público e acesso universal aos cargos do judiciário.

Apesar disso, a categoria precisará seguir mobilizada e organizada para o trabalho na Assembleia Legislativa, para que possamos vencer todas as fases de tramitação da matéria e aprová-la no plenário até o final deste ano. A aprovação da revisão do PCCS em 2025 é fundamental para que possamos efetivar os avanços conquistados e, principalmente, não comprometermos as progressões dos próximos anos.