Em Gramado, Abojeris participa da 2ª INEOJ
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro, a Abojeris Sindicato participou da 2ª Integração Nacional das Entidades de Oficiais de Justiça (INEOJ), em Gramado. O evento, promovido e patrocinado pela Empresa Neo Executiva Corretora de Seguros, contou com a presença de representantes de diversos sindicatos e associações de Oficiais de Justiça do país e da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (FOJEBRA).
A pedido dos organizadores, a Abojeris Sindicato proporcionou aos participantes uma palestra sobre a Resolução 219 do CNJ e PL 93/2017, que trata sobre a extinção dos cargos de Oficiais Escreventes e está tramitando na Assembleia Legislativa do RS. O Dr. Antonio Escosteguy Castro, sócio da Cop Advogados Associados que presta assessoria jurídica à Abojeris, falou sobre os temas e suas consequências para os trabalhadores do judiciário. A unificação das carreiras prevista na Resolução 219 CNJ refere-se à possibilidade de a administração poder dar mobilidade aos servidores nas diversas entrâncias e graus de jurisdição. Os trabalhadores não estarão mais vinculados às comarcas ou entrâncias e ficariam à disposição da administração no tocante a sua lotação.
A Resolução não é clara e específica em termos de isonomia salarial. Esse é um dos debates necessários com as administrações e poderes. Segundo o advogado, “cargos extintos são como mortos vivos, zumbis jurídicos, sem valorização ou prioridade para a administração pública”. Ele também falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da lei que prevê as terceirizações das atividades fins no serviço público. Isso certamente contribuirá para a desqualificação dos cargos e carreiras e fragiliza os concursos públicos. Por fim, Castro afirmou que somente com a organização e mobilização das categorias será possível resistir aos prejuízos e ameaças que estão por vir. Por isso é necessário fortalecer as entidades representativas e fomentar a participação dos trabalhadores nas atividades.