Em sessão com a presença da Abojeris e do TJRS, CNJ aprova permuta entre juízes

Imagem: Ivandre Medeiros/TJRS

Além de aprovar por unanimidade a resolução que reconhece os Oficiais e as Oficialas de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, a sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na terça-feira (10), em Brasília, também atendeu um pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e deferiu uma resolução que permite a realização de trocas de jurisdição entre os magistrados dos tribunais de justiça do país.

A presidência do TJRS e assessoria acompanharam a audiência, pois havia a possibilidade de ser apresentada em mesa para julgamento em plenário a liminar concedida no expediente provocado pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) que suspendeu o envio de um projeto de lei que instituiria uma taxa de fiscalização dos serviços notariais e de registros públicos. O expediente não foi pautado e o julgamento não foi realizado.

A Abojeris defende que a permuta entre juízes dos tribunais do país seja estendida a todos os servidores do Judiciário, pois o mecanismo gera maior tranquilidade nos profissionais que desejam residir próximo de suas localidades. A associação lamenta que a liminar relacionada ao expediente da taxação dos cartórios extrajudiciais não tenha sido julgada, pois trata-se de importante fonte de recursos para o TJRS suportar custos de investimento e infraestrutura.