Entidades e juristas lançam carta em defesa da soberania do Brasil em ato na USP

Imagem: Edi Sousa/Ato Press/ Estadão

Na última sexta-feira (25), entidades da sociedade civil, estudantes e juristas se reuniram no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em um ato pela defesa da soberania nacional. O ato acontece em meio ao embate do governo federal com Donald Trump. No início do mês, o presidente americano anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado. A taxa está prevista para entrar em vigor em 1° de agosto.

Mais de 240 entidades também assinaram a carta em defesa da soberania nacional, divulgada durante o ato no Largo São Francisco. “O que está em jogo é uma ordem mundial que seja democrática, que respeite as instituições e direito internacional. O que está sendo ameaçado não é apenas a soberania do Brasil, é a lei internacional. Hoje é conosco, amanhã com quem?”, disse o diretor de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, durante o ato.

Campilongo também ressaltou que a “intromissão estrangeira” dos Estados Unidos é uma ameaça real à soberania do país, em razão das últimas ações do governo Trump. Para o advogado Oscar Vilhena, integrante do Comitê de Defesa da Democracia, a ação do governo americano busca, sob o pretexto de atacar o Supremo Tribunal Federal, na realidade, afetar os interesses de todos os brasileiros, sobretudo do trabalhador e do empreendedor brasileiro. E é essa a razão que faz com que nós tenhamos que estar vigilantes e em defesa dos nossos interesses.

O “tarifaço”, como está sendo chamado o aumento de tarifas sobre produtos importados, pode ter diversos impactos no cotidiano das pessoas. Em geral, o aumento de tarifas pode levar a preços mais altos para produtos importados, afetando o poder de compra e o custo de vida. Com informações de G1.

Para a Abojeris, o “tarifaço” representa uma agressão à soberania nacional e além de prejudicar a economia, afeta toda a população brasileira. A associação repudia medidas punitivas que ampliam a desigualdade social e comprometem o poder de compra dos cidadãos.

Abaixo, leia a íntegra da Carta em defesa da soberania nacional:

“A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não-intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

Somos cem por cento Brasil!!”