Entidades representativas levam ao STF proposta de sistema para identificar riscos em mandados judiciais
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As entidades representativas dos Oficiais de Justiça protocolaram, na última segunda-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta técnica para a criação de um sistema automatizado de alertas de riscos nos mandados judiciais. Denominada Proseg-Mandados, a iniciativa foi apresentada com o objetivo de ser encaminhada ao grupo de estudos instituído pela Portaria nº 123/2026 do STF. A proposta está inserida nos eixos de modernização judiciária e governança da Inteligência Artificial.
O objetivo é desenvolver uma ferramenta capaz de realizar a varredura automatizada de documentos processuais e identificar informações que indiquem possíveis riscos à integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça durante as diligências. Segundo o documento, os servidores cumprem citações, intimações, buscas e apreensões, reintegrações e imissões de posse, medidas protetivas, afastamentos do lar e outras determinações que podem envolver situações de violência. Entretanto, na maioria das vezes, deslocam-se sem informações prévias sobre a periculosidade do destinatário ou do local.
Dados relevantes, como registros de violência doméstica, ameaças, desacatos, posse de armas e conflitos agrários ou urbanos, já estão presentes em petições, boletins de ocorrência, decisões, certidões e outros documentos armazenados nos sistemas do Judiciário. A análise manual de todo esse conteúdo antes de cada diligência, porém, torna-se inviável diante do volume processual e do quadro reduzido de servidores em determinadas localidades.
Pela proposta, a ferramenta será integrada aos sistemas eletrônicos dos tribunais e ao ecossistema nacional de dados do Judiciário, incluindo o Codex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A IA poderá identificar termos sensíveis, como “arma de fogo”, “ameaça de morte”, “agressão física” e “organização criminosa”, além de cruzar informações constantes do histórico processual.
Com base nessa análise, o sistema classificará a diligência em três níveis de risco: baixo, médio ou alto. O alerta será registrado no mandado e encaminhado ao painel do Oficial de Justiça, acompanhado de possíveis medidas de precaução, como a necessidade de apoio policial e a adoção dos protocolos de segurança. A recomendação deverá ser analisada pelos setores responsáveis pela segurança e pelo apoio policial, bem como pela Central de Mandados.
A classificação deverá considerar somente dados objetivos registrados nos processos, sem utilizar variáveis puramente geográficas ou marcadores sociais imprecisos. Outro ponto relevante é que cada alerta deverá indicar os trechos do processo ou os números das ações relacionadas que motivaram a classificação do risco, permitindo a conferência das informações pelos responsáveis. Com informações de Fenassojaf.
Para a Abojeris, a criação e implementação deste sistema representa uma medida concreta de proteção aos Oficiais e Oficialas de Justiça, com o potencial de reduzir casos de violência física e psicológica contra os servidores no desempenho das suas funções.
