Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
A matéria reúne as principais notícias publicadas no site da associação ao longo da semana, trazendo informações de interesse da categoria. Além disso, a Live da Abojeris, realizada na última quinta-feira (11), já está disponível no canal da entidade no YouTube.
Segunda-feira (8):
Seis em cada dez brasileiros entendem que a agressão contra mulheres é o crime mais grave no país, superando problemas como tráfico de drogas e roubos. Por outro lado, mais de 40% da população não considera uma atitude violenta, dentro de um relacionamento, o fato de o companheiro controlar as saídas da parceira ou administrar o salário dela. Os dados são de uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, em parceria com o Movimento Mulher 360, associação que atua pela promoção da equidade de gênero. Para a Abojeris, a pesquisa realizada pelo Datafolha reflete a realidade atual vivida pela sociedade. A entidade alerta que não reconhecer formas de violência praticadas de maneira velada, como o controle das saídas da parceira ou de seus recursos financeiros, representa um risco para todas as mulheres. Como aponta o levantamento, atualmente as mulheres estão mais vulneráveis dentro de casa do que em espaços externos. Por isso, a entidade defende a ampliação do debate aberto sobre essa realidade enfrentada diariamente por milhares de mulheres. Diante desse cenário, a Abojeris convida todos os Oficiais e Oficialas de Justiça a participarem do ciclo de palestras que será realizado no dia 19 de junho, das 13h30 às 17h, no Auditório do SindBancários. Para participar, basta acessar o link de inscrição e realizar o cadastro.
Palestra do Prof. Ricardo Antunes no II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça estreia no Youtube
Confira o vídeo com os registros da fala do professor Ricardo Antunes, no primeiro dia do II Encontro Estadual dos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJRS, organizado pela Abojeris, nos dias 20 e 21 de março de 2026, em São Leopoldo, no Hotel Klein Vile. Reconhecido por suas análises sobre o mundo do trabalho, o sociólogo tratou do tema “Mundo do Trabalho: trabalho precarizado, direitos em risco”, abordando em sua fala as terceirizações, a estagiarização, a pejotização e a nova morfologia do trabalho.
Terça-feira (9):
38º feminicídio no RS: homem preso é irmão do autor de um feminicídio registrado em 2022
Na última segunda-feira (8), em Alecrim, município localizado a 22 quilômetros da fronteira com a Argentina, no noroeste do Rio Grande do Sul, foi registrado o 38º feminicídio do ano no estado. A vítima, Tatiane Cristina Kusniewski, de 39 anos, foi morta na área rural da cidade. Valdecir Inácio Barbosa, companheiro da vítima, foi preso pela Brigada Militar após fugir em direção a Santa Rosa. Ele é o principal suspeito de ter assassinado Tatiane a tiros. Para a Abojeris, casos como este evidenciam a necessidade de aperfeiçoar continuamente os mecanismos de proteção das mulheres em situação de violência. A entidade destaca que o feminicídio raramente ocorre de forma repentina, sendo frequentemente precedido por ciclos de violência que exigem atenção da rede de proteção e da sociedade. Diante deste cenário, a entidade trabalha junto ao TJRS e às demais instituições envolvidas no contexto da violência doméstica contra a mulher, no Grupo de Trabalho criado para buscar alternativas para frear o número de feminicídios no Estado. A Associação reforça a necessidade de que a categoria participe do evento “Diálogos sobre feminicídios e proteção às mulheres”, no dia 19 de junho de 2026, das 13h30 às 17h, no auditório do Sindbancários. O encontro será um espaço de análise qualificada, reunindo palestrantes que vivenciam, na prática, os desafios reais para que a Justiça chegue a tempo. Para se inscrever basta acessar o link de inscrição e preencher com seus dados.
Live da Abojeris • 11/06 – Situação dos júris e demandas da categoria
Nesta edição da live semanal, a Abojeris irá abordar a situação dos júris e as demandas de interesse da categoria. Durante a transmissão, será debatida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de compartilhamento de apartamentos em hotéis, entre os Oficiais de Justiça e os jurados, quando as sessões se estendem e necessitam de pernoite, sob a justificativa de redução de custos. A conversa será coordenada pelo presidente da entidade, Valdir Bueira, e contará com a participação do vice-presidente, Claudemir Pires de Oliveira, e da diretora jurídica Helena Veiga.
Quarta-feira (10):
Ministra do STF alerta para riscos da inteligência artificial às eleições e à democracia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manifestou preocupação com o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral brasileiro e a democracia. A declaração foi feita em participação por vídeo na sexta edição do Congresso Brasileiro da Internet (CBI), em Brasília, realizado na última terça-feira (9). Segundo a ministra, a promessa inicial de ampliação da liberdade e do acesso à informação deu lugar, em muitos casos, a mecanismos que limitam a capacidade crítica das pessoas e influenciam comportamentos. A Abojeris defende que o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial devem estar submetidos a princípios de transparência e respeito aos direitos fundamentais. O uso indiscriminado dessas ferramentas pode ampliar a desinformação e fragilizar a confiança nas instituições democráticas. Por isso, é necessário o controle humano e a implementação de regulamentações no uso da Inteligência Artificial, uma vez que essa tecnologia não possui compreensão moral.
Direção da Abojeris realiza roda de conversa online com os novos Oficiais de Justiça
Na noite da última terça-feira (09), a direção da Abojeris realizou a primeira roda de conversas virtual com os novos Oficiais e Oficialas de Justiça que estão assumindo funções em diversas comarcas do Estado. O encontro, realizado por meio do Google Meet, teve como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e esclarecimento de dúvidas sobre o cotidiano da profissão, além de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados ao público em geral. Para a Abojeris, esses encontros são importantes para orientar os novos servidores, permitindo que conheçam de forma ampla as práticas da profissão. A entidade também reforça que o reconhecimento e a valorização da categoria estão diretamente relacionados à qualidade do serviço prestado à população. A Abojeris considera a iniciativa um sucesso e parabeniza os colegas pela presença e pela participação ativa neste encontro. A entidade deseja a todos e todas muito sucesso e realizações na carreira.
Quinta-feira (11):
PL que autoriza porte de arma para Oficiais de Justiça segue aguardando votação na CFT da Câmara
A pauta da Câmara dos Deputados foi trancada desde a última terça-feira (9), o que significa que nenhum projeto será votado enquanto não for decidido o que trancou a pauta. Na última quarta-feira (10), a diretoria da AFOJEBRA, esteve em uma série de reuniões no Congresso Nacional para acompanhar e impulsionar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça. Para a Abojeris, a celeridade na tramitação do PL 4256/2019 é fundamental, uma vez que o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal, restando apenas sua apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Após a aprovação nessas duas comissões, o texto poderá seguir para sanção e publicação, sem necessidade de votação em plenário. A entidade defende o porte funcional de arma funcional e não obrigatório aos servidores, com a preparação técnica adequada e periódica, além de treinamentos ministrados pelo Tribunal de Justiça.
Sexta-feira (12):
Nesta sexta-feira (12), foi protocolada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma Emenda de Iniciativa Popular ao Projeto de Lei nº 172/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta tem como objetivo garantir a autorização para o pagamento das diferenças retroativas decorrentes da retomada da contagem do tempo de serviço durante o período da pandemia de Covid-19. A emenda prevê a inclusão desses pagamentos entre as prioridades orçamentárias do Estado, além de autorizar a quitação dos valores referentes a anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes, conforme o restabelecimento determinado pela Lei Complementar nº 226/2026. A medida é referente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, quando a contagem do tempo de serviço permaneceu suspensa em razão da Lei Complementar nº 173/2020. Para a Abojeris, esta ação política das entidades é fundamental, contudo, este foi apenas o primeiro passo. Agora, é necessário trabalhar para que o relator acate a emenda e, posteriormente, para que os deputados aprovem a proposição no plenário da Assembleia Legislativa. Por isso, é essencial que todas as categorias intensifiquem a mobilização e participem ativamente do ato público que será realizado no dia 30 de junho de 2026, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A entidade reforça a chamada para os Oficiais e as Oficialas de Justiça, pois chegou o momento de mostrar a força e a capacidade de mobilização da categoria.
