JUSTIÇA NÃO RIMA COM DISCRIMINAÇÃO
Depois de longa espera, o Tribunal de Justiça apresentou projeto de revisão da matriz salarial, criado sem a participação dos servidores, após 09 anos de congelamento dos vencimentos da categoria e perdas de mais de 62%.
Os percentuais oferecidos são de 6% em junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024. Alem disso, cria e majora FGs, concede reajuste de até 38% aos Cargos Comissionados – CCs em parcela única e prevê uma Gratificação de Desenvolvimento Institucional – GDI, com base nos selos de produtividade concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, apenas para os trabalhadores em atividade, excluindo os aposentados.
Dois pesos e duas medidas
Para os juízes, que fazem parte do mesmo orçamento público, o percentual oferecido foi de 18%. O projeto que beneficia os magistrados já está na Assembleia Legislativa, com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
No mesmo período de congelamento salarial dos servidores – novembro de 2014 -, os magistrados receberam verbas retroativas de diferenças de subsídios, gratificação de acervo no valor total de R$ 367 milhões, que corresponde a cerca de R$ 10.000,00 mensais para cada um, contemplando 85% da categoria, e reajuste de 16,38% em 2019 nos seus subsídios. Além de ter o auxílio-saúde com valor bem superior ao recebido pelos servidores.
A desigualdade precisa acabar: 18% para todos é questão de Justiça!
Quando a desigualdade aumenta a justiça diminui
O projeto de revisão da matriz salarial está tramitando no Órgão Especial, última instância administrativa do TJRS, cuja votação foi interrompida por um pedido de vistas do Desembargador Rui Portanova.
Depois de muita insistência dos trabalhadores, a Administração agendou uma reunião de trabalho no mês de março. Foram feitas diversas ponderações pelos servidores, principalmente acerca do incremento de R$ 3,02 bilhões de reais nas finanças do Estado do RS, com a compensação da União Federal referente às perdas do ICMS dos combustíveis no governo passado, somadas às projeções positivas de crescimento da receita estadual dos economistas a partir do segundo semestre de 2023.
Com a intenção de aumentar o índice e evitar a exclusão dos aposentados, os trabalhadores propuseram utilizar os recursos da GDI na base da matriz salarial. São cerca de R$ 23 milhões que poderão significar 1,4% a mais para todos os trabalhadores e aposentados. Também foram solicitadas informações e planilhas de cálculo para serem estudados, mas até agora nenhuma informação foi fornecida.
O tempo passa, o tempo voa
Nesse cenário desolador e discriminatório para os trabalhadores, o TJRS marcou o prosseguimento do julgamento no Órgão Especial para o dia 08 de maio de 2023, às 14h.
Não resta alternativa senão intensificarmos a mobilização da categoria e ocupar todos os espaços possíveis na imprensa em todo o Estado, além de informarmos à classe política da situação que vivem os trabalhadores do judiciário. É preciso acabar com a desigualdade de tratamento no atendimento das demandas dos servidores, em relação aos magistrados. O orçamento do Poder Judiciário é um só para todos, e deve ser utilizado com justiça e sem discriminação.