Ministro Luiz Fux afirma que uso de IA só será possível caso siga todas as normas constitucionais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participou da 10ª Brazil Conference nos Estados Unidos, onde afirmou que a Inteligência Artificial (IA) só será utilizada no judiciário se seguir todas as normas da Constituição. A palestra ocorreu no último sábado (6), em Boston. O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda afirmou que a Constituição Federal definirá os limites e regras para os sistemas tecnológicos, mas que estes poderão ser incorporados no judiciário dentro desses parâmetros.
“Eu gostaria de lembrar que nós temos uma Constituição Federal e que a inteligência artificial não vai entrar goela abaixo. Ela vai ter que ingressar no mundo jurídico respeitando a Constituição”, afirmou Luiz Fux.
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Posicionamento sobre os sistemas
O ministro comentou também sobre a importância do trabalho humano, destacou sua capacidade de julgar os acontecimentos, e descartou a substituição de pessoas por máquinas. O ministro defendeu o uso de tecnologias apenas para auxiliar profissionais e servidores do judiciário, como já é realizado no STF, onde robôs analisam a admissibilidade dos processos e os categorizam.
Ele também mencionou que sistemas de análise de bancos de dados já estão ativos, como o caso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que utiliza informações de registros para cruzar dados, rastrear patrimônios e detectar fraudes.
Para a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), a fala do Ministro Fux vai ao encontro das preocupações que a entidade tem com o uso da inteligência artificial no Judiciário. É preciso termos muito cuidado com a possibilidade da utilização dos dados das pessoas pelas corporações que detêm o domínio dessas tecnologias e mantermos o princípio de que no Judiciário as pessoas serão julgadas por pessoas e não por máquinas ou algoritmos.