Nota
Confira o trecho extraído de documento enviado de um grupo de servidores do Judiciário para todos os colegas e, em seguida, a nossa nota.
"Prezados colegas trabalhadores da justiça:
[..]
Sobre a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça, entendemos que não houve um processo de discussão maduro envolvendo todos os atores dos serviços da justiça, pois somos trabalhadores de um mesmo judiciário, independentemente de cargos. Não há categoria diferente entre nós, e sim, cargos diferentes.
Quando da publicação do edital de convocação da Assembleia da Abojeris, não houve nenhum questionamento, tanto político, quanto jurídico, por parte da direção do Sindjus, como já ocorrera em anos anteriores, quando se tentou a criação de uma entidade sindical própria dos colegas Oficiais de Justiça.
Entretanto, respeitamos a autonomia dos colegas Oficiais de Justiça, se é esse mesmo o desejo expressado pela sua maioria. Acreditamos que nesse compasso, diante de uma assembleia que já decidiu pela criação da nova entidade sindical que devamos agora caminhar juntos, num mesmo sentido de valorização e de luta pelas nossas causas, que ao fim e ao cabo são mais comuns do que distintas.
Por fim, reiteramos que a participação de todos nesta Assembleia, bem como nas outras atividades que devem ser realizadas, é de extrema importância diante do quadro de dificuldades que o conjunto dos servidores públicos vivencia, e pelo qual nós, agraciados com o selo de ouro do CNJ, passamos.
Somente com luta e unidade poderemos avançar, como em outros anos já conseguimos fazer. O momento é de lutar.
[…]"
NOTA SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA E ASSEMBLEIA GERAL DO SINDJUS/RS
O SINDOJUS/RS – ABOJERIS SINDICATO vem, por meio desta, manifestar-se, em relação à reposição salarial dos servidores da Justiça e também em relação aos demais assuntos a serem discutidos na Assembleia Geral do SINDJUS, a realizar-se amanhã, 01/09/2017, às 13 horas, no auditório da Fetrafi, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS, à Rua Cel. Fernando Machado, 820, Bairro Centro Histórico (ao lado do Supermercado Zaffari):
Ontem, durante a audiência com o Presidente do TJ-RS, pleiteamos, em parceria com as demais Entidades Representativas, várias demandas comuns aos servidores do Poder Judiciário, dentre as quais:
a) o PL 93/17, que trata da extinção do cargo de Oficial Escrevente. Informamos nossa contrariedade, asseverando a Resolução 219 do CNJ, que determina a igualdade de remuneração entre as entrâncias, aproveitando o ensejo para também barrar, em definitivo, qualquer possibilidade de extinção do cargo de Oficial de Justiça.
b) destacamos que a Categoria dos Oficiais Escreventes constitui-se indispensável à prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser valorizada;
c) ponderamos, juntamente com as demais Entidades Representativas, a questão do índice de reposição da perda inflacionária, dando ênfase à condição precária dos servidores, especialmente a dos aposentados.
No que tange a uma das pautas da Assembleia Geral do Sindjus, que ocorrerá amanhã (01/09), qual seja, a criação do SINDOJUS/RS – ABOJERIS SINDICATO, temos certeza e confiança de que a decisão dos Oficiais de Justiça do RS, que ocorreu de forma unânime, será respeitada por seus pares e demais servidores do Poder Judiciário.
Um dos princípios norteadores do sindicalismo está insculpido no art. 8º da nossa Carta Magna, que é o da livre associação sindical. Somos uma Categoria já reconhecida pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego -, como sendo autônoma. Vinte e quatro (24) Unidades da Federação brasileira já possuem Sindicato específico dos Oficiais de Justiça. Tal entendimento está jurisprudenciado no Brasil, sendo, em consequência disso, pré-requisito para que as Entidades Representativas de Oficiais de Justiça participem da FOJEBRA – Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.
Não há outro caminho senão respeitar a decisão soberana de toda a Categoria dos Oficiais de Justiça do RS. A Assembleia de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do RS foi amplamente divulgada e debatida democraticamente, a fundo, com os Oficiais de Justiça do RS, os quais protagonizaram, simplesmente, a maior Assembleia de Fundação de Sindicato específico de Oficiais de Justiça de todos tempos no Brasil.
Outrossim, nos alinhamos com os servidores do Judiciário, emprestando nosso aguerrimento ao todo, nesse sonho grande de trazer mais equidade a TODOS. Nossa luta é, e sempre será, pelas nossas causas comuns. Por outro caminho, buscarmos também atender às demandas específicas da categoria dos Oficiais de Justiça do RS.
Nesta semana tivemos mais uma tentativa de homicídio de um Oficial de Justiça no RS. O reconhecimento do risco diário a que estamos submetidos, o porte de arma, a aposentadoria especial e a tão sonhada Carreira de Estado são um norte que buscamos, sempre em alinhamento com todos os servidores do Poder Judiciário.
Defenderemos nossas causas com unhas e dentes, assim como defenderemos as causas comuns de todos os servidores do Judiciário Gaúcho. Estamos todos juntos contra o PL 93/17, pela reposição de nossos índices inflacionários e pela correta aplicação da Resolução 219 do CNJ.
Dessa forma, conclamamos todos os Oficiais de Justiça e também os demais servidores da Justiça Estadual a participarem dessa luta! Com união e respeito às diferenças, alcançaremos nossos objetivos.
Assinam o documento, a Diretoria Executiva do SINDOJUS/RS – ABOJERIS SINDICATO, representada pelos membros:
Jean Gonçalves
Presidente do SINDOJUS – ABOJERIS SINDICATO
Vladimir Gaspar
Vice-Presidente do SINDOJUS – ABOJERIS SINDICATO
Ana Lúcia Severino
Diretora Administrativa do SINDOJUS – ABOJERIS SINDICATO
Hélio da Rocha Martins
Diretor Financeiro do SINDOJUS – ABOJERIS SINDICATO
Helena Veiga
Diretora Jurídica do SINDOJUS – ABOJERIS SINDICATO