NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – ABOJERIS -, vem a público manifestar o seu repúdio aos atos e manifestações públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul – OAB/RS -, em reação aos fatos ocorridos recentemente na comarca de Lagoa Vermelha. Não podemos aceitar que um servidor do Judiciário daquela comarca, em razão de postagem em sua rede social particular, se referindo a temas cujos debates são públicos, sem citar nomes de pessoas ou instituições, seja alvo de ataques desproporcionais e linchamentos morais.
Devemos lembrar que vivemos numa Democracia, e por mais ácida que seja a crítica, o direito de livre manifestação há de ser preservado como um bem maior da sociedade. Diariamente assistimos manifestações ofensivas – e, diga-se, até palavras de baixo calão – de autoridades do mais elevado grau da nossa República, que não condizem com os cargos que ocupam. Nesses casos, não verificamos a mesma indignação e insurgência da OAB/RS.
Atualmente, vê-se no país um projeto de desmonte do serviço público, adotando-se a prática de “demonização” dos servidores públicos, como se estes fossem culpados pela crise instaurada no país. Causa-nos grande preocupação o posicionamento da OAB-RS, adotando postura que não condiz com sua função de defesa da Constituição e do bem social.
Recebemos e verificamos nos canais e veículos de informações das nossas entidades, do Tribunal de Justiça e nos balcões dos fóruns, críticas ácidas e diretas ao Judiciário e seus trabalhadores, e nem por isso usamos das nossas entidades representativas para execrar as pessoas ou os profissionais do direito.
Além disso, a questão se torna ainda mais grave, pois coloca o servidor e seus familiares em risco, especialmente no contexto de um município do interior, com menos de 30 mil habitantes, cuja comunidade vive mais próxima. Ressaltamos que os Oficiais de Justiça e os demais servidores do Judiciário seguem trabalhando neste período de Pandemia da Covid-19 para garantir os direitos básicos da cidadania, com dezenas de infectados e alguns óbitos.
Por fim, a Abojeris reafirma a importância do espírito republicano e conciliatório para a resolução dos problemas, ao invés da instigação de um clima de beligerância nas relações humanas e institucionais. Neste momento excepcional da maior crise sanitária que o país atravessa, os esforços das entidades, instituições e Poderes devem estar comprometidos com a busca das soluções governamentais para a aquisição de vacinas para o povo brasileiro, que está morrendo, vítima do descaso e das políticas negacionistas da ciência e da letalidade do vírus.
Toda a solidariedade ao servidor do Judiciário da comarca de Lagoa Vermelha, que está sendo vítima de um dos maiores linchamentos morais da história daquele município. Ele e toda a nossa categoria, apesar dos sete anos de salários congelados e sem plano de carreira ou qualquer mecanismo de valorização profissional, seguimos trabalhando e fazendo do Tribunal de Justiça gaúcho, o mais eficiente e produtivo do país por onze anos consecutivos, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Censura nunca mais!