NOTA PÚBLICA CONTRA DECISÃO DO TJRS EM FLEXIBILIZAR O ISOLAMENTO SOCIAL

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS –, vem manifestar sua contrariedade com a recente decisão do TJRS  em flexibilizar o isolamento social, autorizando o retorno ao expediente, em todos os Foros do Estado. A pandemia de Covid-19 passa por um expressivo aumento no número de casos e de mortes em todo o Brasil e também no Rio Grande do Sul. 

A ABOJERIS, em todas suas manifestações, reconheceu o esforço do TJRS em resistir às pressões e manter suas unidades fechadas, evitando que a contaminação alcançasse seus servidores e magistrados. Daí a consternação com a decisão de reabertura dos Foros e o restabelecimento do expediente neste momento. É notório o crescimento de casos e de mortes em todo o país. Tivemos, na última semana, uma média de mais de mil mortes por dia, com um aumento exponencial no número de contaminados, o que demonstra que estamos longe do chamado “pico de contaminação”. 

No Rio Grande do Sul, apesar do empenho do Governo do Estado no chamado “processo de distanciamento controlado”, houve uma piora geral no quadro, com várias regiões passando da chamada “bandeira amarela” para a “bandeira vermelha”. Em Porto Alegre, a situação agravou-se a tal ponto, que o próprio Executivo Municipal tomou medidas de restrição da flexibilização programada para esta semana, em razão do crescimento acelerado de casos e de ocupação de leitos de UTI. A observação da evolução da pandemia no Estado mostra que esse aumento de casos decorre da flexibilização ocorrida na semana do Dia das Mães, em que várias cidades, atendendo às pressões dos lojistas, permitiram a reabertura do comércio, com a consequente circulação e aglomeração de pessoas. 

Diante desse quadro, as medidas de flexibilização anunciadas pela Administração do TJRS são totalmente injustificadas. Não custa lembrar que todos os indicadores de desempenho demonstram que o Judiciário gaúcho não parou. 

Para os Oficiais de Justiça, a situação é mais grave, já que a natureza do nosso trabalho exige o contato pessoal com a população nas ruas e a presença em regiões naturalmente carentes, em que as condições de vida e de higiene são extremamente precárias. Basta o contato com um contaminado para que sejamos vetores do vírus a toda a coletividade, incluindo nossos próprios colegas, magistrados e familiares. Como tem sido dito desde o início da quarentena, é fundamental evitar a circulação, pois só assim teremos alguma chance de controlar o crescimento das curvas de contaminação e de óbitos. É fundamental a preservação da vida e da saúde de todos os servidores.

Assim, reiteramos nossa contrariedade à reabertura dos Foros e ao restabelecimento do expediente neste momento de crescimento descontrolado da contaminação. A pandemia ainda está em curva ascendente e a Administração do TJRS deve sinalizar aos servidores, magistrados e à própria sociedade gaúcha que, acima da produtividade, está preocupada com a vida e a saúde de todos os envolvidos na prestação jurisdicional.