OFICIAIS DE JUSTIÇA ASSUMEM DESPESAS QUE SÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais. Para custear as despesas com combustíveis, seguros e manutenção dos seus veículos utilizados para levar a Justiça ao povo gaúcho, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma gratificação mensal denominada auxílio-condução.
Ocorre que essa gratificação de auxílio-condução tinha seus valores atualizados só por ocasião dos reajustes salariais da categoria. Como os trabalhadores do Judiciário estão há oito anos com os seus vencimentos congelados, o auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sofreu seu último reajuste em 2014, quando o litro de gasolina custava em torno de R$ 2,90. Nesse período, o combustível sofreu reajustes de cerca de 169,69%, mas o auxílio-condução e os salários dos trabalhadores do Judiciário continuam congelados.
Além dos preços dos combustíveis terem aumentado nesses oito anos de congelamento salarial e do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, os valores correspondentes à manutenção dos veículos próprios utilizados a serviço do Estado – pneus, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e outros – também sofreram reajustes, chegando esses índices ao dobro da inflação.
A ABOJERIS, por diversas oportunidades, requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. Sustentou que o ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente, para fazer frente aos aumentos, de acordo com um índice estabelecido para o reajustamento das custas judiciais, a URC.
Nesse sentido, os cálculos da ABOJERIS chegaram ao valor equivalente a 100 URCs para suportar as despesas e garantir as condições para os Oficiais de Justiça desempenharem suas atividades sem prejuízos.
A ABOJERIS reitera a necessidade de reajuste do auxílio-condução, considerando os aumentos dos combustíveis e insumos necessários para a manutenção dos veículos próprios desses servidores, postos a serviço do Estado, nesses oito anos de congelamento. Só assim, será possível manter a prestação jurisdicional com qualidade e eficiência que a população gaúcha merece.