PCCS: PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO FREDERICO ANTUNES É LIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Na manhã desta terça-feira (10), o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes/PP, no PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do Judiciário -, foi lido na sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
No início da sessão, logo após a distribuição das matérias, o deputado Frederico Antunes/PP, relator do PL 147/2021, que estava na 35ª posição na pauta da CCJ, solicitou inversão de pauta ao presidente da sessão, em exercício, deputado Vilmar Zanchin/MDB, o qual submeteu o pedido à apreciação dos demais integrantes da comissão, que aprovaram por unanimidade.
Com isso, o PL 147/2021 passou para a 10ª posição na pauta da CCJ. Em seguida, o relator procedeu a leitura de um criterioso e qualificado parecer, enfrentando todos os temas, afastando todas as controvérsias e dúvidas que pudessem existir, colacionando julgados e jurisprudências do STF e concluindo pela admissibilidade e constitucionalidade da matéria.
O parecer do relator foi tão claro e objetivo, que nenhum parlamentar se inscreveu para discutir a questão, que só não foi à votação por causa de um pedido de vistas, de última hora, do deputado Elizandro Sabino/PTB.
Assim, segundo disposição do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o PL 147/2021 voltará à pauta da CCJ na próxima sessão ordinária, dia 17 de agosto de 2021, às 09 horas. É importante salientarmos que cada bancada representada na CCJ poderá fazer um pedido de vistas.
“(…)
Subseção IV
Da Discussão e Votação dos Pareceres
Art. 66. Lido o parecer na Comissão, iniciar-se-á a discussão e, encerrada essa, o Presidente colherá os votos.
§ 1.º Antes da votação, os Deputados que não se acharem habilitados a votar, poderão pedir vista do processo, que será concedida pelo prazo improrrogável de três dias por uma única vez, para cada Bancada.
§ 2.º Em regime de urgência ou de tramitação especial, o prazo de vista do processo é de 02 horas, no recinto da respectiva Comissão, e simultâneo para todos os que a tiverem requerido”.
A categoria trabalhou intensamente pela apresentação e aprovação da inversão de pauta e leitura do parecer na sessão desta terça-feira (10). Estávamos em 790 pessoas presentes na sessão virtual da Comissão de Constituição e Justiça, acompanhando os trabalhos.
Agora, é continuarmos a mobilização junto aos deputados titulares e suplentes da CCJ, para que na próxima sessão tenhamos quórum regimental e possamos colocar o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes/PP, em votação e aprovação, evitando qualquer novo pedido de vistas.
A diretoria da Abojeris avalia que hoje foi dado um passo importante na tramitação do PL 147/2021 na CCJ. Mas precisaremos manter a intensidade dos trabalhadores junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa pela aprovação do parecer favorável, o mais rápido possível.
É importante que todos e todas divulguem ao máximo a campanha publicitária pela aprovação do PCCS.
Juntos somos mais fortes. Novo PCCS, para acelerar a justiça.