PCCS TEM PARECER FAVORÁVEL NA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
No final da manhã de quinta-feira (08), o relator do PL 147/2021, Deputado Frederico Antunes/PP, protocolou na Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa, parecer pela constitucionalidade da tramitação do PCCS dos trabalhadores do judiciário.
Junto com o parecer favorável, o relator protocolou pedido de preferência de leitura do parecer, na próxima sessão ordinária da CCJ, dia 13 de julho de 2021, às 09 horas.
Com a leitura e aprovação do parecer na próxima sessão ordinária da CCJ, venceremos essa etapa de tramitação do PL 147/2021, antes do recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho e vai até o início do mês de agosto.
Semana de intensas mobilizações da categoria
O resultado positivo alcançado só foi possível graças ao trabalho e envolvimento da categoria, em diversas regiões do Estado. Foram inúmeras atividades realizadas em Câmaras de Vereadores, Prefeituras, Gabinetes Parlamentares e Bancadas Partidárias.
Em Porto Alegre, as entidades realizaram reuniões com os deputados Pepe Vargas/PT, Eduardo Loureiro/PDT, Gerson Burmann/PDT, Vilmar Zanchin/MDB, além das Coordenadorias das Bancadas do PP e do PSDB. Em várias dessas atividades, integrantes da categoria estiveram presentes.
Participação na Câmara Municipal de Uruguaiana
O ponto alto da mobilização da semana foi a atuação da categoria, na manhã da última quinta-feira (08), junto à Câmara Municipal de Uruguaiana, quando a Oficiala de Justiça Patrícia Torelly ocupou a tribuna para sustentar o pedido de moção de apoio à aprovação do PL 147/2021 na Assembleia Legislativa. A colega estava acompanhada das Oficialas de Justiça Viviane Almeida e Rosemare Goulart e do Oficial de Justiça Marcos Goulart. Durante a sessão, a diretora jurídica da ABOJERIS, Helena Veiga, participou ao vivo, para reforçar os argumentos em favor da aprovação da moção de apoio ao PCCS.
Ainda nessa ocasião, os vereadores e o próprio Prefeito Municipal entraram em contato com o relator do PL 147/2021, Deputado Frederico Antunes/PP, solicitando o parecer favorável e a aprovação do projeto na CCJ da Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira.
No final da sessão, foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, moção de apoio ao PL 147/2021 e, também, junto ao prefeito municipal daquele município, que é a cidade natal do relator do projeto na CCJ, Deputado Frederico Antunes/PP.
Com isso, demos um passo importante na tramitação do PCCS. Porém, para que possamos vencer essa etapa, precisamos manter a mobilização e prosseguir com o trabalho junto às Câmaras Municipais e Prefeituras, em todas as regiões do Estado e, na próxima terça-feira, 13 de julho de 2021, às 09 horas, estarmos em grande número de trabalhadores acompanhando a sessão ordinária da CCJ da Assembleia Legislativa, de forma virtual, solicitando aos deputados, que votem favoravelmente ao parecer do Deputado Frederico Antunes/PP.
A ABOJERIS segue atuando junto ao parlamento para demonstrar aos deputados que o PCCS garante direitos aos trabalhadores, qualifica e instrumentaliza o judiciário para prestar melhores serviços à população, com mais agilidade na tramitação dos processos.
Nesses sentido, solicitamos a todos e todas, que intensifiquem a busca de Moções de Apoio ao PL 147/2021, junto às Câmaras Municipais e Prefeituras, bem como, participem ativamente das nossas campanhas e atividades.
Novo PCCS, para acelerar a justiça!