Presidente do STF assegura medidas de proteção para Oficiais de Justiça

Imagem: Antonio Augusto/STF

Nesta quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a Oficiala de Justiça Cristiane Oliveira, que enfrentou uma situação constrangedora ao cumprir uma diligência envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A servidora foi filmada enquanto entregava uma intimação ao ex-presidente, que se encontrava internado em uma UTI, e as imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

Durante o encontro, Barroso expressou solidariedade à oficiala em nome de todo o STF, enfatizando o papel fundamental que os Oficiais de Justiça desempenham na efetivação das decisões judiciais. “Somos solidários e estamos ao lado de vocês para garantir o apoio e o suporte necessários para o cumprimento das funções, que são essenciais ao STF.”, afirmou o ministro.

O presidente do STF também destacou o orgulho da Corte em contar com profissionais que garantem o cumprimento do devido processo legal. A audiência contou ainda com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também conversou com Cristiane. Estiveram presentes ainda, a juíza-ouvidora do STF, Flávia Carvalho, e a secretária judiciária do Tribunal, Patrícia Martins.

Ao final da reunião, o ministro Barroso anunciou que o Supremo avaliará medidas administrativas com o objetivo de reforçar a segurança e proteção aos oficiais de justiça durante o desempenho de suas atribuições.                                                                        Com informações de Portal Migalhas 

Para a Abojeris, a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso é de grande relevância, pois representa um claro reconhecimento da importância dos Oficiais de Justiça, que atuam diariamente na linha de frente do Judiciário. A fala do presidente do STF evidencia o valor da categoria e a necessidade de garantir condições adequadas para o pleno exercício da função.

A associação, no entanto, ressalta que é fundamental que esse reconhecimento se traduza em medidas concretas de segurança. Na última semana, a categoria recebeu com preocupação a notícia da sanção, com vetos, do PL 4015/2019 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais pontos vetados foi o reconhecimento do risco permanente da atividade dos Oficiais de Justiça, uma demanda essencial, considerando que esses servidores frequentemente atuam sozinhos e muitas vezes em locais de risco iminente. 

A Abojeris reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguirá trabalhando em conjunto com as entidades nacionais representativas da categoria com o objetivo de derrubar o veto presidencial no Congresso Nacional assim que ele for pautado. Nesse sentido, é muito importante que os Oficiais e Oficialas de Justiça conversem com os deputados federais e senadores da bancada gaúcha, solicitando o voto favorável à derrubada do veto no plenário.