Principais destaques da sessão na Câmara Federal e da audiência no STF em Brasília
Sessão Solene da Câmara Federal
Na manhã da última quarta-feira (26), a Câmara Federal foi palco de uma sessão solene conduzida pelo deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. A cerimônia contou a presença das lideranças de entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, além de mais de trezentos Oficiais Federais e Estaduais. Diversos parlamentares se manifestaram em apoio às pautas que visam garantir a segurança e valorização de Oficiais e Oficialas de Justiça de todo Brasil.
Os deputados e deputadas se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei 4015/23, que propõe o reconhecimento da atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Apesar do acordo firmado entre líderes partidários para que o PL fosse apreciado no Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, 25 de março, o projeto não foi incluído na pauta devido à ausência do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), que se encontrava no Japão, em comitiva com o Presidente da República e outras autoridades. A Abojeris, que esteve presente no evento, continuará monitorando a situação e cobrando a inclusão do Projeto de Lei na agenda de votações.
Emoção e agradecimento
Durante a sessão, a Oficiala de Justiça do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, subiu à tribuna para agradecer o apoio recebido após sofrer uma agressão durante o cumprimento de sua função no último dia 8 de março. “Todos sentiram na pele o que eu passei. Não é fácil você ter a coragem de denunciar, eu não entendia o sentido da vítima se sentir culpada, se sentir envergonhada, mas a gente se sente. Então fica o meu agradecimento de coração”, declarou a Oficiala.
Diversos parlamentares, como o líder do Governo José Guimarães, André Figueiredo, Érika Kokay, Márcio Marinho, Soraya Santos, General Pazuello, Capitão Alden, Coronel Fernanda e Alencar Santana também se manifestaram na tribuna, reafirmando seu apoio e a importância do comprometimento da Câmara dos Deputados com a aprovação do reconhecimento do risco da atividade.
Oficiais de Justiça Federais e Estaduais de diversas regiões também usaram o espaço para demonstrar o papel essencial da categoria para a efetividade das decisões judiciais. Representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) acompanharam a homenagem, em concordância com a pauta comum de ambos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, encerrou a sessão solene reforçando a importância da presença de todos e todas na Câmara.
Trabalho em defesa dos aposentados
Na tarde desta quinta-feira (27), diretores da Abojeris, Sindjus e Pública Central do Servidor se reuniram em audiência com a Dra. Fernanda Silva de Paula, chefe de gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF. A reunião foi intermediada pelo Gabinete do Deputado Federal, Elvino Bohn Gass (PT-RS) e teve como principal objetivo solicitar a continuidade do julgamento da ADI 6254/2019, que questiona a Reforma da Previdência (PEC 103/2019), que majorou o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, que antes descontavam sobre os valore que excediam ao teto do INSS e atualmente descontam sobre os valores que excedem a um salário mínimo.
Neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes foi o último ministro a votar, pediu vistas e devolveu o processo em outubro de 2024. Enfatizamos à Dra. Fernanda, que os aposentados estão terrivelmente penalizados com esses descontos e apreensivo com a finalização desse julgamento, pois pode trazer um alento às suas condições de vida com o retorno dos descontos aos patamares anteriores à PEC 103/2019.
A Abojeris e as demais entidades presentes enfatizaram o impacto negativo da medida para os aposentados do serviço público estadual, que estão enfrentando dificuldades devido ao aumento desses descontos. Para a direção da Abojeris foi uma importante agenda realizada no STF, pois a chefe de gabinete se comprometeu a levar o nosso pedido ao Ministro Barroso e nos dará um retorno em breve.
