Proposta de revisão do PCCS apresentada pela administração frustra categoria
Imagem: Lucas Tillwitz/Abojeris
Na quarta-feira (4), a Abojeris e demais entidades representativas dos trabalhadores do judiciário gaúcho reuniram-se com a Comissão de Revisão do PCCS, no TJRS, para tratar sobre a proposta final produzida pelo grupo de trabalho. O projeto sofreu diversas modificações em comparação às diretrizes apresentadas em outubro. Segundo o presidente da comissão, o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, as alterações foram motivadas por dificuldades orçamentárias.
O adicional de qualificação, o qual valorizaria os trabalhadores que buscam conhecimento com graduações, especializações e outros aprimoramentos, foi retirado do projeto. A progressão extra, que reconheceria os servidores com longo tempo de serviço e os quais são determinantes para que o TJRS receba diversos prêmios em reconhecimento pela eficiência e produtividade, também foi suprimida. Além desses prejuízos, o percentual de progressão ao longo da carreira, que igualaria a remuneração com cargos de mesma escolaridade, foi reduzido em 31%. Assim, os percentuais de progressão interpadrões dos Oficiais de Justiça permanecerão menores que os índices dos demais cargos de nível superior e até mesmo inferiores que os de cargos de nível superior incompleto.
Também está prevista uma ampla extinção de cargos vagos. No caso dos Oficiais de Justiça, a supressão desses cargos causaria ainda mais dificuldade à prestação jurisdicional, já enormemente afetada pelo não preenchimento dessas vagas. Atualmente, o oficialato gaúcho possui 316 cargos vagos, os quais deveriam ser providos ao invés de eliminados, pois a demanda de trabalho tem aumentado significativamente desde a adoção do processo eletrônico. A extinção de cargos vagos apenas agravaria essa situação, além de representar o fim das substituições, acarretar em mais afastamentos por abalo à saúde e gerar demora na tramitação dos processos, prejudicando sobretudo a sociedade, que tanto precisa do trabalho dos oficiais.
A maior novidade apresentada foi a criação de centenas de cargos comissionados, ou seja, sem concurso público, para o cargo de segundo assessor de juiz de primeiro grau. A questão não havia sido debatida até então nas reuniões de trabalho da Comissão de Revisão do PCCS. Segundo o grupo de trabalho, a proposta final seria encaminhada às demais instâncias internas do TJRS e ao Legislativo até o final deste mês de dezembro. Porém, na quinta-feira (5), após pressão das entidades e intensa negociação, a comissão alterou o cronograma e informou que a proposta será encaminhada à ALRS somente em fevereiro de 2025. Para a Abojeris, o adiamento da votação nas instâncias internas do TJRS é importante para encontrar alternativas que garantam a melhoria da proposta apresentada.
No caso dos Oficiais de Justiça, a retirada do adicional de qualificação e da progressão extra e a redução dos percentuais de progressão ao longo da carreira desidratou a proposta por completo. Praticamente não há avanços ou valorização profissional nessa revisão, a qual restou esvaziada após os ajustes anunciados. Mais que isso: a extinção de cargos vagos representa um significativo retrocesso da situação atual. De nada adiantará instrumentalizar os gabinetes com mais cargos comissionados e não valorizar os servidores responsáveis por cumprir a demanda, pois o acúmulo de trabalho que será diminuído nos gabinetes ainda assim ocasionará o colapso dos Oficiais de Justiça, que serão insuficientes para atender a extrema demanda.
É fundamental que a categoria confira a minuta do anteprojeto (clique aqui), com vistas à mobilização coletiva. A Abojeris também reforça a convocação para acompanhar nesta terça-feira (10), às 10h, na ALRS, a votação do PL 383/2024, que reajusta os salários dos trabalhadores do judiciário gaúcho em 5,35% a partir de 1º de fevereiro de 2025. A ocasião será um importante momento para demonstrar a força dos Oficiais e das Oficialas de Justiça do RS. Amanhã é todos e todas na ALRS!
