Regulamentação das novas funções dos Oficiais de Justiça avança no CNJ
Imagem: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos de regulamentação das novas atribuições dos oficiais de justiça, conforme previsto na Resolução CNJ nº 600/2024. A norma estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais como Agentes de Inteligência Processual, com acesso a sistemas informatizados do Judiciário para localização de pessoas e bens.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), realizada em 28 de maio, contou com a participação de magistrados e Oficiais de Justiça da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional. Na ocasião, foi definido o cronograma para regulamentar atividades de inteligência processual e estratégias operacionais.
Coordenado pelo conselheiro Marcello Terto, o GT tem como objetivo mapear experiências bem-sucedidas que sirvam de modelo para todos os ramos da justiça. Já foram destacadas como referência as iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Segundo Eleandro Alves Almeida, presidente do SINDOJUS-GO, a edição da Resolução 600/2024 representa o início do reconhecimento da doutrina da inteligência processual no país. A primeira proposta de regulamentação, com métodos e organização dos fluxos de trabalho, deve ser apresentada na próxima reunião do grupo, marcada para a última semana de junho. Com informações de A Redação.
Para a Abojeris a regulamentação da Resolução 600/2024 pelo CNJ é fundamental porque ela padroniza a atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país e em todas as esferas, evitando que os procedimentos fiquem a cargo de cada Tribunal, o que possibilitaria distorções indesejáveis e contraproducentes. A associação reforça que seguirá acompanhando a regulamentação para manter a categoria informada.
