Revisão do PCCS: reunião com equipe técnica debateu a progressão extra

Imagem: Gisele Ortolan/ASJ

Na tarde desta terça-feira (11), a Abojeris e demais entidades representativas dos trabalhadores reuniram-se com a equipe técnica da Comissão de Revisão do PCCS para debater a proposta de progressão extra apresentada na terça-feira passada (4). O presidente da associação, Valdir Bueira, representou a entidade no encontro.

A proposição prevê a reserva de 1/5 das progressões ao critério da antiguidade, contemplando servidores que não conseguirem notas necessárias para a progressão por merecimento. Nesse caso, a diretriz consideraria o tempo de serviço no cargo de cada servidor em dezembro de 2021, quando entrou em vigor a Lei do PCCS (15.737/2021). Além disso, o percentual reservado à antiguidade seria dividido em grupos de tempo de cinco anos: 1-5 anos, 5-10 anos, 10-15 anos, 15-20 anos e mais de 20 anos.

Na reunião, as entidades ressaltaram a importância de garantir um mínimo de vagas para essa modalidade de progressão; privilegiar aqueles que estão mais próximos da aposentadoria, mas atender a todos os grupos de servidores que estão dentro desse período de anos; e principalmente não deixar os servidores mais novos congelados ou muito distantes das progressões por tempo de serviço, nos seus respectivos padrões na carreira.

A partir desses apontamentos, a equipe técnica fará as projeções que fundamentarão os debates da próxima reunião de trabalho, marcada para a próxima segunda-feira (17). Na ocasião, os representantes das entidades e a equipe técnica devem concluir a proposta, a fim de apresentá-la à Comissão de Revisão do PCCS em reunião na terça-feira (18).

As demais reivindicações dos Oficiais e das Oficialas de Justiça que estavam previstas nas diretrizes de outubro de 2024 e foram retiradas na proposta final apresentada em dezembro do ano passado, como a equiparação do vencimento básico aos valores das carreiras de nível superior no último padrão da carreira (A-15) e os mesmos percentuais dos demais cargos entre os steps no reenquadramento, serão apreciadas e debatidas em reuniões futuras da Comissão de Revisão do PCCS.

Apesar de considerar importante os esforços para contemplar a todos que estão no contexto da proposição, privilegiando os mais antigos mas sem deixar de valorizar os mais novos, a Abojeris ainda avalia a proposta como acanhada, pois ela continua desidratada em relação à diretriz apresentada em outubro. A associação seguirá mobilizada pela aprovação de uma revisão do PCCS que reflita de fato as demandas da categoria.