Segurança dos Oficiais de Justiça: PL 4015/2023 retorna à pauta
O PL 4015/2023 que reconhece como de risco permanente a atividade dos Oficiais de Justiça foi incluída na pauta de votação da Câmara Federal para a próxima semana. A decisão foi do Colégio de Líderes Partidários e confirmada hoje pelo presidente da Câmara Hugo Motta. Essa decisão é um avanço na luta pela segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça, ainda nesta última semana, presenciamos o caso da oficiala Micheli Moreira Conti Balthar que foi ameaçada com uma arma de fogo durante a entrega de um mandado judicial, dentre diversos casos que vêm sendo noticiados.
A votação desse projeto estava marcada para o dia 25 de março, porém foi retirado de pauta de última hora, a Abojeris estava em Brasília e acompanhou todos os desdobramentos e reforça que a presença das entidades na capital federal, a pressão constante e o diálogo direto com os parlamentares causou um impacto positivo. Contudo a luta ainda não terminou, agora a categoria precisa manter a pressão e o engajamento para garantir que o projeto seja votado e aprovado.
Para a Abojeris é de extrema importância a aprovação deste PL, visto o risco enfrentado diariamente pela categoria. A associação continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos e se compromete a trazer todas as novas atualizações relacionadas ao processo.
Trabalho em defesa dos direitos dos aposentados
Também nesta quarta-feira (2), foi realizada uma reunião entre a Fenajufe e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, onde foi discutido o PL 4015/2023 e também a PEC 6/2024. No encontro foi apresentado ao presidente da Câmara uma nota técnica sobre a PEC 6/2024, que já possui 236 requerimentos pedindo seu apensamento à PEC 555/2006. Essa proposta tem como objetivo modificar alguns aspectos da PEC 555,entre eles, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de uma nova proposta que prevê uma redução de 10% ao ano na contribuição, começando aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular alcançar os 75 anos, sem levar em consideração as condições específicas.
O deputado Hugo Motta destacou a relevância de envolver o Executivo na discussão sobre a PEC 6. Já o deputado Reimont afirmou que retomará o diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para avançar nas tratativas sobre o assunto. Nesta mesma reunião, Motta também reconheceu a necessidade do reconhecimento da atividade dos Oficiais de Justiça como de risco, cujo PL 4015/2023 está pautado para ir à votação em plenário na semana que vem na Câmara Federal. Com informações da Fenajufe.
Esse tema será acompanhado de perto pela Abojeris, pois no Rio Grande do Sul, os aposentados e pensionistas do serviço público e do judiciário sofrem com o desconto elevado da previdência desde dezembro de 2019, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) complementou a PEC 103/2019 – Reforma da Previdência. Diante disso, a associação segue na luta por medidas mais dignas para os aposentados e pensionistas.
