Sintrajufe/RS repercute nota da Abojeris contra extinção de cargos e criação de CCs pelo TJRS

Imagem: Reprodução/Sintrajufe

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no RS (Sintrajufe/RS) repercutiu a nota da Abojeris contra a extinção de cargos concursados e a criação de cargos comissionados (CCs) pelo TJRS. A medida foi apresentada às entidades representativas dos trabalhadores do judiciário gaúcho em reunião realizada em dezembro de 2024 e integra a proposta do tribunal para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da justiça estadual. Leia a matéria completa a seguir.

A Abojeris é contrária às duas propostas. A extinção de mais de mil cargos concursados irá reduzir a qualidade do serviço prestado à sociedade e impactar na celeridade dos processos judiciais que tramitam no judiciário estadual. Já a criação de mais de 600 CCs, sem concurso público – recrutados de forma precária, sem a participação e fiscalização da sociedade e sem compromisso com o serviço prestado à população -, vai na contramão de uma administração pública moderna, transparente e democrática.

A Abojeris alerta a sociedade gaúcha acerca dos prejuízos que essas decisões do TJRS poderão causar e chama a atenção de todos para que juntos possamos evitar esses retrocessos na prestação dos serviços jurisdicionais.

 

Tribunal quer extinguir cerca de mil cargos efetivos e nomear centenas de cargos em comissão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pretende extinguir cerca de mil cargos efetivos e, em contrapartida, criar mais de 600 cargos em comissão (CCs). A ideia consta em um anteprojeto que trata da carreira dos servidores e servidoras do tribunal e está sendo denunciada pelas entidades que representam a categoria.

A proposta de revisão do plano de carreira foi apresentada pelo tribunal em dezembro a entidades representativas dos servidores, como o Sindjus/RS e a Abojeris. Elas têm prazo até essa sexta-feira, 10, para apresentar contribuições, e desde já estão denunciando o desmonte previsto na proposta. Nesta semana, reuniram-se para preparar mobilizações e unificar posições.

O anteprojeto faz diversas alterações na distribuição de cargos, propondo coeficientes que reordenam as carreiras e fazem transformações. Conforme o Sindjus/RS e a Abojeris, essas transformações irão resultar na extinção de mil cargos efetivos e na criação de mais de 600 CCs. As entidades apontam insatisfação das categorias, denunciam o enfraquecimento da transparência e da qualidade do serviço público e defendem os concursos como única porta de entrada no setor público. “Abrir a porta dos fundos para apadrinhamentos é um grave retrocesso e um ataque ao princípio da igualdade”, diz nota divulgada pela Abojeris.

Além da conversão de cargos, em um de seus artigos o anteprojeto altera o trecho da legislação que fala no quantitativo de cargos para determinar que “a vacância do cargo desvincula o quantitativo da área em que alocado”.

O anteprojeto também trata de outros temas, como ajustes na regulamentação para avaliação de desempenho e criação de novos regramentos para gratificações. Em outro item, retira das possibilidades de movimentação de servidores ocupantes de cargos efetivos o direito à remoção para acompanhamento, hoje concedida a quem comprove a condição de cônjuge ou companheiro de outro servidor público que tenha sido removido de sua sede.