TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTA PROPOSTA DE RECONFIGURAÇÃO DA MATRIZ SALARIAL SEM A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES

Na tarde desta quinta-feira (16), a Comissão de Organização Judiciária – COJE aprovou a proposta apresentada pela Administração do TJRS de reconfiguração da matriz salarial dos trabalhadores. Depois de quase uma década de salários congelados, com perdas de 61,5% entre 2014 e 2022, o TJRS apresentou a proposta de reposição salarial de 6% a partir de junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024. A proposta leva em consideração os 6% de revisão geral anual concedida pelo governador do Estado em janeiro de 2022. Somados os índices a reposição em janeiro de 2024 chega a 19,10% (um sobre o outro). Além da reposição salarial, a proposta prevê a majoração, transformação e criação de dezenas de FGs e CCs.

É importante esclarecer que nenhum dos inúmeros pedidos de abertura de mesa de negociação feitos pelas entidades representativas dos trabalhadores foi atendido. A proposta foi construída tão somente pela Administração do TJRS, sem a participação da categoria.

Além disso, o Tribunal de Justiça aproveita o projeto de lei do que chama de “realinhamento da matriz salarial” para realizar uma “revisão” do Plano de Carreira à revelia dos trabalhadores. O projeto prevê a majoração, criação e transformação de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs). Enquanto o TJRS oferece 12% parcelados em duas vezes (6% em junho/2023 e 6% em janeiro/2024) para os aposentados e grande maioria de ativos, os Cargos de Confiança Assessores de Juízes terão até 38% de reajuste em seus salários e até 79,96% nas funções gratificadas. Ou seja, o TJRS privilegia apenas CCs e FGs, em detrimento dos aposentados e da grande maioria dos servidores. As gratificações específicas, as FGs e CCs representam mais de 45% do impacto orçamentário previsto para 2023.

O estudo orçamentário produzido pela assessoria econômica do Sindjus demonstrou que o TJRS tem condições de conceder um reajuste mínimo de 32% na matriz salarial dos trabalhadores.

Seguindo a mesma postura do Governador do Estado, que ontem anunciou que em 2023 não haverá revisão geral da inflação para os servidores públicos, o TJRS optou pelo aprofundamento das perdas salariais dos trabalhadores, que em 10 anos recupera apenas 19,10%, quando as perdas salariais ultrapassam os 61%.

Dois pesos e duas medidas
Enquanto isso, no mesmo período, juízes e desembargadores ultrapassam os 32%, considerando que receberam 16,38% em 2018 e agora, em 2023, receberão mais 18% de reajuste. O aumento representa um subsídio de mais de 46 mil reais aos Ministros do STF, que em efeito cascata, chega aos magistrados gaúchos, cujo subsídio pode ultrapassar 41 mil reais.

A crise é só para os de baixo
Os trabalhadores do judiciário recebem tratamento diferenciado da Administração do TJRS. Neste ano, além dos magistrados, que receberão 18% de aumento, o governador Eduardo Leite/PSDB, aumentou o próprio salário em 32%, recebendo mais de R$ 35 mil por mês. Já o vice-governador e os secretários, obtiveram 47% de aumento salarial. Na mesma toada, os deputados estaduais receberão 18% de reposição em seus subsídios. Enquanto isso, para os trabalhadores a justificativa é sempre a mesma: crise nas contas do Estado, mas só quem paga a conta são os trabalhadores, pois a elite segue tendo ganhos.

Que balança é essa?
No TJRS verificamos com clareza a existência de dois pesos e duas medidas. Por um lado, são atendidas as demandas da magistratura, por outro lado, embora o TJ adote um discurso de um Judiciário “feito de pessoas para pessoas”, manteve fechada a mesa de negociação da revisão da matriz salarial com os servidores.

Os mais prejudicados, nesse contexto, são os aposentados. Fruto da reforma administrativa do “Pacote da Maldade” do governo Eduardo Leite, em 2019, passaram a contribuir com a previdência, mesmo após a aposentadoria, o que diminuiu ainda mais o poder de compra e a sua subsistência.

A próxima etapa de tramitação dessa proposta de revisão da matriz salarial será Comag e, a seguir, o Órgão Especial do TJRS, antes de o projeto ser remetido à Assembleia Legislativa. A sessão do Órgão Especial está prevista para o dia 13 de março de 2023, às 14h. Portanto, a categoria precisa se mobilizar e atuar junto a cada um dos 25 desembargadores e desembargadoras que irão apreciar essa matéria, para que esse índice seja majorado. Não podemos ficar 09 anos com os salários congelados e aceitar do TJ essa proposta rebaixada, construída a revelia dos trabalhadores, sem negociação, que não recupera nem um terço das perdas acumuladas em quase uma década.