TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU AS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DO PCCS

Na tarde da última quinta-feira (11), a Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários do TJRS, presidida pelo Desembargador Sérgio Blattes, segundo Vice-Presidente e coordenada pelo Desembargador Antonio Vinícius Amaro da Silveira, apresentou as diretrizes básicas da proposta de revisão do PCCS aos representantes das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.

Essas premissas foram construídas a partir das propostas enviadas pelas entidades, construídas com a categoria:

– Tornar os cargos em classe única, somente com progressão funcional;

– Inclusão no quadro especial dos escrivães e demais chefes de cartórios que optaram em não sem enquadrados em analistas;

– Aumento da variação percentual entre o padrão inicial e o padrão final das progressões;

– Valorização da antiguidade e da titulação na progressão;

– Aprimoramento da avaliação de desempenho;

– Agilidade na movimentação funcional;

– Considerar as limitações orçamentárias-financeiras e o contexto político;

– Prever prazo para a nova revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Durante a apresentação ficou acentuado que as diretrizes e a construção da proposta final terão por base a valorização do salário básico dos cargos que integram o quadro de servidores do TJRS.

Em relação aos Oficias de Justiça Estaduais, na revisão do PCCS será possível trabalharmos a igualdade do percentual de progressão na carreira aos demais cargos. Atualmente o Analista Judiciário e o Técnico Judiciário progridem até 87% enquanto os Oficiais de Justiça chegam ao máximo nos 63% de progressão.

Da mesma forma, será possível igualar os valores dos vencimentos básicos dos cargos de nível superior do TJRS, segundo o grau de escolaridade exigido para o ingresso.

Em 2015 por ocasião da última reforma do Código de Processo Civil, foram atribuídas aos Oficiais de Justiça a avaliação de bens, conciliação e mediação. No entanto, não foi estabelecida nenhuma remuneração para essas novas funções que estão sendo desempenhadas por esses trabalhadores.

Além dessas propostas, farão parte da pauta dos debates a revisão das parcelas indenizatórias, critérios das avaliações, revisões anuais da matriz salarias, dentre outras. Essas propostas foram enviadas à Comissão de Revisão do PCCS de forma detalhada pela ABOJERIS e serão debatidas nas reuniões de trabalho que acontecerão.

O cronograma dos trabalhos da Comissão de Revisão prevê um prazo para que a categoria de forma individualizada possa apresentar propostas e sugestões, reuniões de trabalho com os representantes das entidades, finalização da proposta no mês de outubro e remessa do anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa no mês de novembro de 2024.

Para a diretoria da ABOJERIS a primeira reunião com a Comissão de Revisão do PCCS foi positiva, as diretrizes apresentadas estão alinhadas com as propostas apresentadas pelas entidades e a garantia da participação dos seus representantes será um fator importante para que os anseios dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam atendidos.