TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROTOCOLA PROJETO DE REVISÃO DA MATRIZ SALARIAL
Na tarde da última segunda-feira (03), a presidência do TJRS anunciou, em evento que distribuiu 5.400 notebooks para os trabalhadores do Judiciário, que remeteu o projeto de revisão da matriz salarial da categoria à Assembleia Legislativa.
O projeto recebeu o número 312/2023 no Legislativo e prevê a revisão da matriz salarial em 12%, parcelados em duas vezes – 6% em junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024. A proposta também cria, majora e transforma Funções Gratificadas (FGs) no âmbito do primeiro e segundo graus e aumenta o salário dos cargos de confiança (CCs). Também está prevista a criação da GDI – Gratificação de Desempenho Institucional, baseada em desempenho nas avaliações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A partir de agora, as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário iniciam o trabalho junto ao parlamento, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria. O primeiro passo é a distribuição e escolha da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois do prazo de dez dias úteis para as publicações e apresentação de emendas.
Na ocasião do anúncio da remessa do projeto ao Legislativo, a Administração do TJRS reconheceu o trabalho das entidades de classe, as quais trabalharam intensamente durante a tramitação da matéria nas instâncias administrativas, em busca de avanços na proposta original. O objetivo era alterar o índice de reposição da matriz salarial e igualar aos 18% que foi concedido nos subsídios dos magistrados, o que infelizmente não foi possível, mantendo-se a diferenciação.
Vencida a esfera administrativa, cabe às entidades e à categoria trabalharem com determinação junto aos parlamentares gaúchos para aprovar o PL 312/2023 o mais rápido possível. O congelamento salarial dos trabalhadores já dura 09 anos, cujas perdas inflacionárias nesse período ultrapassam os 65%, medidas pelo IPCA.
Saudamos a ação e entrega de mais de 5.000 notebooks aos trabalhadores pela Administração, mas ponderamos que tal gesto não significa valorização e reconhecimento. Cabe ao Tribunal de Justiça fornecer melhorias nas condições de trabalho dos servidores, inclusive para o trabalho remoto, já que até então eram utilizados os seus equipamentos pessoais. Ainda há outras despesas, como luz, água e demais insumos, utilizados para manter as atividades profissionais em home office ou teletrabalho, que ainda não são devidamente reembolsadas, e que acabam custeadas pelos vencimentos dos trabalhadores.
Para a direção da ABOJERIS, valorização e reconhecimento profissional ocorre com tratamento igualitário e sem discriminação, salários dignos, sem perdas inflacionárias e com o atendimento das demandas dentro dos calendários estabelecidos em lei. A Administração ainda não reajustou as verbas indenizatórias (auxílio-condução, creche e gratificação de plantões), o que deveria ter sido feito em janeiro de 2023, conforme prevê a Lei 15.737/2021.