Vigília em defesa do concurso público e censura às entidades marcam o início de fevereiro
Imagem: Arquivo Pessoal
Fevereiro começou intenso para a Abojeris e os Oficiais e as Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul! Relembre tudo o que aconteceu de mais importante nesta semana!
Vigília
Na segunda-feira (3), a associação convocou a categoria a participar de uma vigília em defesa do concurso público na terça-feira (4), durante nova reunião de negociação da revisão do PCCS entre as entidades e o TJRS. A reação dos trabalhadores foi estrondosa: servidores de mais de 30 comarcas participaram da atividade, sinalizando ao tribunal que o oficialato não permitirá a extinção de cerca de mil cargos concursados vagos para acomodar centenas de cargos comissionados (CCs). A mobilização da categoria foi noticiada por sites de notícias de Bagé e Dom Pedrito, que acompanharam a mobilização local dos profissionais e abordaram os impactos das propostas da administração.
Censura
Horas antes da ação, a Abojeris foi formalmente intimada por decisão liminar a retirar do ar conteúdos relacionados à campanha “Exija Concurso Público”, em que a associação opôs-se às proposições do TJRS de extinguir cargos e criar CCs. A decisão do juiz Ramiro Oliveira Cardoso também determina que a entidade abstenha-se de realizar novas publicações deste cunho utilizando determinados termos, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Além da Abojeris, outras seis entidades também são rés na ação. O processo foi movido pela Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Assejurs) e tramita na 11ª Vara Cível de Porto Alegre.
A decisão repercutiu na imprensa. Brasil 247, JOTA e Sul21 noticiaram a situação, disponibilizando espaço ao legítimo contraponto das entidades em relação ao processo. A ação também foi matéria de notícias e notas de repúdio de diversos entes, tanto estaduais quanto nacionais, como CUT Brasil, CUT/RS, CTB/RS, FENAJUD, FENAJUFE, SEEBPel, SERJUSMIG, SINDJU/PA, SINJUS/MG e SISEJUFE, os quais consideram a medida como um ato de censura. Embora discorde das alegações da Assejurs, a Abojeris continuará cumprindo a decisão judicial. A associação, contudo, recorrerá a todas as instâncias cabíveis e seguirá denunciando à sociedade as consequências das propostas do tribunal.
Revisão do PCCS
Já a reunião de negociação entre as entidades representativas e a Comissão de Revisão do PCCS terminou sem avanços significativos. A administração apenas apresentou uma proposta de progressão extra que reserva 20% das progressões para o critério da antiguidade, sem criar mecanismos que contemplem verdadeiramente a questão do tempo de serviço ou gerem impactos positivos imediatos aos trabalhadores. Em relação à extinção de cargos e à criação de CCs, o tribunal optou por não debater as propostas com os entes representativos, silenciando-se sobre as proposições. As entidades e a equipe técnica do TJRS irão reunir-se novamente na próxima terça-feira (11).
Em relação à progressão, a Abojeris defende que sejam mantidas as diretrizes apresentadas pela Comissão de Revisão do PCCS em outubro de 2024, igualando os percentuais entre os steps e o valor do básico dos Oficiais de Justiça ao das demais carreiras de nível superior no último padrão (A-15). Na quarta-feira (5), o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, concedeu entrevista à RádioCom Pelotas em que tratou sobre a revisão do PCCS e as propostas de extinção de cargos e de criação de CCs. No dia seguinte (6), foi a vez da vice-presidenta Helena Veiga reunir-se com o dirigente para debater as questões com todo o oficialato, em nova live extraordinária.
Diante de um cenário tão desafiador, é fundamental que os trabalhadores compreendam que o impasse para os avanços em termos de valorização profissional está localizado na extinção de cargos e na criação de CCs. No caso dos Oficiais e das Oficialas de Justiça, a extinção de cargos aumentará o volume de trabalho e acabará com as substituições nas comarcas. Além disso, também prejudicará as progressões e a pretensão de igualdade salarial com as carreiras de nível superior no último nível da carreira. Portanto, é essencial reforçar o diálogo entre os colegas com vistas à intensificação das mobilizações, vislumbrando inclusive as indesejadas porém legítimas paralisações. Vamos à luta!
