Vitória parcial: PL 6204/2019 é retirado da pauta da CCJ após mobilização de entidades representativas

Imagem: Fenassojaf

Nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei nº 6204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judicial e extrajudicial, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A retirada foi feita a pedido do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT/SE), após forte mobilização de entidades representativas do Judiciário.

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) esteve em Brasília acompanhando de perto a movimentação. Segundo a AFOJEBRA, o PL 6204/2019 retira atribuições do Poder Judiciário, compromete o contraditório e a ampla defesa, além de burocratizar e encarecer o processo de execução civil.

A decisão de retirada do projeto da pauta da CCJ é um avanço significativo, mas a mobilização continua. Neste momento é de extrema necessidade que as entidades sigam mobilizadas para garantir uma decisão justa para toda a categoria e assegurar que qualquer proposta sobre o tema seja amplamente debatida com a sociedade e com os operadores do Direito antes de ser votada.                                                                                                                                                                                                                    Com informações de AFOJEBRA.

A Abojeris reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça, e continuará vigilante em relação a projetos que impactem o sistema de Justiça brasileiro.