Votação do PL 4015/2023 será um marco na defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça
Imagem: Site da Câmara dos Deputados
Na quinta-feira da semana passada (3), foi divulgado que o PL 4015/2023 será incluído na pauta da sessão plenária da Câmara Federal nesta semana. A expectativa é que a votação aconteça na terça-feira (8) ou na quarta-feira (9). A decisão foi do Colégio de Líderes Partidários e confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a realização da reunião de líderes.
O PL 4015/2023 inicialmente contemplava apenas integrantes da magistratura e membros do Ministério Público, mas recebeu a emenda 2 que reconhece a atividade exercida pelos Oficiais de Justiça como de risco permanente, incluindo medidas de proteção e agravando o tratamento penal dado aos crimes de homicídio e lesão corporal contra esses servidores, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. A votação favorável deste projeto, com a inclusão da emenda 2, representa um passo importante em uma jornada contínua de esforços para garantir a segurança da categoria.
Motta destacou que esta será uma votação simbólica, resultado da atuação incansável das entidades federais que representam os Oficiais e Oficialas de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus -, que estiveram na capital federal durante vários dias, lutando para que o projeto fosse apreciado. A Abojeris estará em Brasília novamente para acompanhar a votação do projeto e atuando em defesa dos direitos dos Oficiais e das Oficialas de Justiça estaduais, reafirmando a importância da aprovação deste PL visando a segurança da categoria. Caso seja aprovado, será um marco na defesa dos direitos e da segurança dos Oficiais de Justiça no Brasil, no exercício das suas atividades profissionais.
