Declaração de desembargadora do TJMA desvaloriza os concursos públicos
Imagem: CNJ
Na última quarta-feira (18), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a desembargadora Oriana Gomes fez declarações polêmicas que exaltaram servidores comissionados em detrimento dos servidores concursados. Em sua fala, a desembargadora afirmou: “Com quem a gente pode contar mesmo é com os comissionados, ou então com esses que vêm de fora, porque os efetivos vão embora às seis horas da tarde ou quando termina o expediente”. Com isso, desconsiderou a dedicação e o compromisso de milhares de profissionais que ingressaram por meio de concurso público.
Essas declarações ignoram princípios constitucionais do concurso público, como o acesso democrático, a impessoalidade e a transparência, além de desvalorizar o papel essencial dos servidores concursados na manutenção da estabilidade institucional. O concurso público não só garante o acesso livre e igualitário à função pública, mas também assegura a participação de cotistas, como negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs), promovendo a inclusão e a diversidade no serviço público.
A fala da desembargadora foi especialmente injusta com os Oficiais de Justiça, que enfrentam condições adversas de trabalho. Esses servidores atuam frequentemente além do horário regular, incluindo finais de semana e feriados, e lidam com situações de alto risco pessoal, assumindo grande carga de responsabilidade sem o devido reconhecimento. São eles que garantem a efetividade das decisões judiciais, muitas vezes estando na linha de frente do judiciário.
A declaração da desembargadora maranhense gerou forte repercussão, motivando diversas notas públicas de entidades representativas de servidores do Judiciário em nível nacional, que reforçaram a importância de valorizar o trabalho dos servidores concursados. Essas entidades ressaltaram a importância da estabilidade, da imparcialidade e da dedicação dos servidores públicos, que garantem o funcionamento eficiente e democrático do Judiciário.
Para a Abojeris, a declaração da desembargadora é inaceitável e desrespeitosa. A entidade reforça seu compromisso com a valorização dos servidores concursados, que desempenham suas funções com imparcialidade e dedicação. Além disso, a entidade se posiciona contra iniciativas que enfraquecem a estabilidade e a eficiência do Judiciário, como a criação excessiva de cargos comissionados. Nesse contexto, é importante citar a proposta de criação de 809 cargos comissionados de Assessores de Juízes, que está previsto no projeto de revisão do PCCS do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Embora não seja contrária à contratação desses profissionais, a associação discorda da forma como isso está sendo feito. A Associação segue na defesa incansável do concurso público como forma de acesso seguro, democrático e transparente aos cargos do judiciário, evitando o vazamento de informações sensíveis dos processos como vem sendo noticiado pela imprensa nos últimos tempos.
