Abojeris alerta sobre golpistas que se passam por Oficiais de Justiça

Imagem: Freepik

Conforme noticiado na imprensa, um novo tipo de golpe tem sido utilizado para obter dados sigilosos das vítimas e invadir seus dispositivos por meio de mensagens falsas envolvendo supostos processos judiciais. A fraude foi identificada pelo Serviço de Inteligência do Judiciário (SIJ), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Os golpistas entram em contato via WhatsApp, e-mail ou SMS, fingindo ser Oficiais de Justiça, e encaminham um link alegando que se trata de um processo vinculado ao nome da pessoa. No entanto, ao clicar no link, a vítima acaba permitindo o acesso remoto ao seu aparelho, facilitando o roubo de informações.

De acordo com o segundo vice-presidente do TJRS, desembargador Sérgio Blattes, os estelionatários utilizam informações públicas, como contratos sociais de empresas disponíveis na internet por meio do CNPJ ou nas redes sociais, para localizar e abordar as vítimas. Blattes ressalta que, embora seja possível que Oficiais de Justiça entrem em contato por telefone, é essencial prestar atenção aos detalhes. Em casos de comunicação pelo WhatsApp, por exemplo, o servidor deve se identificar oficialmente. Além disso, os processos verdadeiros são acessados por meio de uma chave de consulta em plataformas oficiais, e nunca por links enviados diretamente.

O Tribunal reforça a importância de manter-se atento diante de mensagens inesperadas, especialmente aquelas com tom alarmante ou que exigem ações imediatas. A recomendação é não clicar em links ou baixar arquivos de remetentes desconhecidos, sem verificar a procedência das informações no site oficial do Tribunal ou junto aos Fóruns locais. Sempre utilize canais oficiais para verificar a autenticidade das informações recebidas. É fundamental também conferir se os meios de comunicação utilizados são, de fato, canais oficiais do Judiciário. Com informações de GZH.

Essas questões acerca da segurança das partes nos processos e dos próprios Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais na forma eletrônica já foram externadas pela Abojeris em diversos encontros com a Corregedoria Geral da Justiça e a Administração do TJRS. Os profissionais se identificam e fornecem seu número do telefone celular particular às pessoas, esclarecem dúvidas e prestam todas as informações necessárias sobre o ato que está sendo realizado. E o inverso também ocorre: em muitas situações as vítimas de tentativa de golpe acabam sendo os próprios Oficiais de Justiça, que acabam achacados por algumas pessoas com pedidos de dinheiro, ajudas materiais diversas e até tentativas de acessos e cópias fraudulentas de seus telefones pessoais.

Os Oficiais de Justiça quando entram em contato com as pessoas por telefone ou redes sociais se identificam. Quando necessário, informam o telefone de balcões virtuais do TJRS, da Central de Mandados ou da direção do Fórum para que o destinatário da informação possa checar a veracidade das informações e da identidade dos Oficiais de Justiça. Além disso, os  Oficiais de Justiça, ao contatar as pessoas, possuem as informações do processo, nome das partes que o integram, endereços, números de telefones e de documentos pessoais, que na ocasião são conferidos com os destinatários das informações. O acesso aos processos é feito exclusivamente por meio do número do processo e chaves eletrônicas no site oficial do TJRS. Além da página de consulta processual no site oficial do TJRS, os links enviados pelos Oficiais de Justiça são apenas de acesso à audiências. Não são realizadas solicitações de PIX, pedidos de pagamentos ou depósitos de valores sob qualquer pretexto, a não ser as intimações oficiais relativas a pagamentos de penas e multas, no qual os depósitos são feitos exclusivamente em contas do Estado, em acordos já realizados anteriormente em audiência. Nesses casos, é importante que a pessoa antes de realizar tais pagamentos, consulte seu advogado, defensor público ou confirme a informação diretamente nos Fóruns. Outro dado importante é que os Oficiais de Justiça trabalham em determinadas zonas geográficas dos municípios e na maioria das vezes são conhecidos de moradores da região.

A Abojeris orienta a população para que, em casos de abordagem por Oficiais de Justiça, na dúvida, solicitem nome, matrícula funcional, fórum onde trabalha e o respectivo número do telefone da unidade, bem como informações sobre o processo e conferência de dados pessoais do destinatário da medida, podendo ser a partir de alguns números que integram o CPF ou RG, possibilitando uma melhor averiguação de autenticidade. Se mesmo assim as dúvidas persistirem, o cumprimento da ordem judicial poderá ser presencial.

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