Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (23):
II Encontro Estadual da Abojeris repercute na imprensa e destaca temas fundamentais para categoria
Nos dias 20 e 21 de março, foi realizado o II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS, promovido pela Abojeris, reunindo profissionais renomados para debater temas centrais no cotidiano da categoria. O evento teve repercussão em diferentes veículos da imprensa gaúcha, que destacaram a relevância do encontro como espaço de reflexão crítica e qualificada. Para a direção da Abojeris, a ampla repercussão na imprensa reforça a importância de iniciativas como o II Encontro Estadual, que contribuem para dar visibilidade à categoria e fortalecer o papel fundamental dos Oficiais e Oficialas de Justiça na proteção dos direitos da cidadania. A entidade agradece a todos os participantes e palestrantes que contribuíram para o sucesso do evento, reiterando seu compromisso de seguir promovendo espaços de diálogo, formação e mobilização em defesa da categoria.
Terça-feira (24):
Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento dos chamados “penduricalhos”. O tema envolve as decisões liminares que impõem limites ao pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional no serviço público. O caso começou a ser analisado pela Suprema Corte em 25 de fevereiro, mas acabou sendo adiado por decisão do presidente Edson Fachin. A medida teve como objetivo assegurar que o julgamento ocorra de forma conjunta com outros processos de repercussão geral. A direção da Abojeris estará em Brasília no dia 25 para acompanhar de perto os desdobramentos do julgamento. A entidade reitera que irá aguardar a finalização do julgamento para concluir a assinatura do contrato do plano de saúde com a Unimed, pois é necessário resguardar os interesses dos associados e zelar pelo patrimônio da entidade.
Quarta-feira (25):
Dia Nacional do Oficial de Justiça evidencia a importância da valorização da categoria
Hoje, 25 de março, é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Essa data é fundamental para reconhecer a importância desses profissionais para o funcionamento do sistema judiciário. Os Oficiais e Oficialas de Justiça desempenham um papel crucial ao garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas, tornando a Justiça efetiva e atuando como linha de frente do judiciário. Esta data é também, o momento ideal para refletir sobre a necessidade de valorização da categoria, incluindo melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento institucional. Além disso, reforça a importância da união e da mobilização da categoria, que ao longo do tempo têm sido essencial na conquista de direitos e avanços para a carreira. A diretoria da Abojeris parabeniza todos os Oficiais e Oficialas de Justiça por esse dia. A entidade reafirma que seguirá lutando diariamente pelos interesses da categoria.
Quinta-feira (26):
STF aprova limite de até 70% acima do teto para “penduricalhos” previstos em lei
Na última quarta-feira (25), o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, uma regra que estabelece que os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público poderão ultrapassar o teto constitucional em até 70% . Atualmente, esse teto é de R$ 46.366,19. A distribuição desse percentual foi definida em duas faixas. Os primeiros 35% extras podem ser compostos por penduricalhos, que incluem diversos auxílios. Outros 35% adicionais decorrem do retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), conhecido como quinquênio, que corresponde a uma parcela de 5% a cada cinco anos de trabalho. Enquanto não for editada pelo Congresso Nacional a lei ordinária prevista no §11 do artigo 37 da Constituição Federal, permanecem em vigor as regras provisórias fundamentadas nos princípios da legalidade e da moralidade previstos no caput do mesmo artigo. Nesse cenário, apenas algumas parcelas indenizatórias mensais e auxílios podem integrar a remuneração da magistratura e do Ministério Público. O presidente da Abojeris, Valdir Bueira, esteve presente na sessão durante o julgamento. No caso dos servidores, o auxílio-saúde está previsto apenas em resolução do CNJ, e não em lei. Por isso, aparentemente, ficou fora desse limite, assim como o auxílio-alimentação dos juízes. A entidade ressalta que ainda é necessário conhecer o inteiro teor da decisão para que haja certeza absoluta sobre seus efeitos. A nova regra deverá ser colocada em prática já no mês de maio de 2026. Para resolver o impasse, será necessário que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) envie projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo o pagamento do auxílio-saúde para os servidores. Já os juízes e promotores possuem esse benefício previsto na Lei Complementar 75/93.
