Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (13):
Em Julgamento para limitar pagamento de verbas extras CNJ e CNMP criam novos “penduricalhos”
Na última quarta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para aprovar as novas regras que limitam o pagamento de verbas extras. Mas, ao regulamentar essas normas, ambos os conselhos acabaram, na prática, criando novos “penduricalhos”. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou normas para o teto remuneratório para membros do Judiciário e do Ministério Público. Ficou determinado também que caberia ao CNJ e ao CNMP regulamentar o assunto, em resolução conjunta. Isso vale até o Congresso Nacional editar lei nacional sobre o tema. No julgamento, o CNJ e o CNMP mantiveram o auxílio-moradia, que tinha sido parcialmente vetado pelo STF, e criaram uma gratificação à primeira infância. Para a Abojeris, o adicional por tempo de serviço, como os antigos triênios e quinquênios, foi absorvido com a criação dos subsídios em 2005, e o auxílio-moradia acabou incorporado como reajuste desses subsídios em 2018. Agora, essas verbas são recriados com a possibilidade de serem recebidos além do teto constitucional. Causa estranheza que, enquanto isso ocorre, trabalhadores do setor público, como o funcionalismo no Rio Grande do Sul, tenham passado por mudanças opostas.
Terça-feira (14):
Presidente da CUT convoca mobilização da Classe Trabalhadora em Brasília
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, organizou uma marcha no dia 15 de abril, com o objetivo de ocupar as ruas para lutar por empregos dignos, direitos, redução da jornada, fim da escala 6×1, combate à pejotização e a valorização das negociações coletivas. A mobilização será precedida de plenária da CONCLAT (Conferência da Classe Trabalhadora), que aprovará a pauta com as prioridades para o período de 2026 a 2030. Posteriormente o documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros, à Câmara dos Deputados e ao Senado. Para a Abojeris, essas mobilizações são fundamentais para fortalecer a reivindicação de diretrizes relacionadas ao mundo do trabalho. A entidade defende que a participação ativa nesses atos amplia a visibilidade das demandas da classe trabalhadora e espera que a mobilização resulte em benefícios efetivos, tanto no reconhecimento das reivindicações quanto na construção de medidas que garantam melhores condições de trabalho, valorização profissional e ampliação de direitos.
Quarta-feira (15):
Mobilização organizada pela CUT denúncia aumento de casos de feminicídios no país
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da sua série histórica. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram contabilizados 470 casos ao longo do ano, superando os 464 registros de 2024, que até então representavam o pico de casos. A violência contra a mulher é uma das bandeiras de luta da Marcha da Classe Trabalhadora, realizada nesta quarta-feira (15), em Brasília. Em conformidade com a mobilização em Brasília, a Abojeris reforça a importância de a categoria contribuir com a divulgação da campanha “Por uma justiça que chegue a tempo”. A iniciativa busca reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a efetiva proteção das vítimas, evitando que a violência ocorra nesse período crítico. Para a Abojeris, o enfrentamento aos feminicídios exige ação coordenada e imediata entre todos os agentes públicos que compõem a rede de proteção às vítimas. A entidade também ressalta que a mobilização e atividades, como esta organizada pela CUT, são fundamentais para ampliar a conscientização e fortalecer o combate à violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira (15), também aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho, e contou com a participação da entidade. O projeto em desenvolvimento levará o nome da campanha da Abojeris e envolverá diversos atores desse contexto, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar, além de integrantes da rede de apoio às vítimas de violência doméstica contra a mulher.
Nesta edição da Live semanal, a Abojeris irá tratar do lançamento do livro “Teia Popular: Soberania digital para vencer essa guerra”, juntamente com o autor do livro. A transmissão era para ter ocorrido na última quinta-feira, entretanto, devido a problemas pessoais, o autor não pôde estar presente. Nessa conversa, será apresentada uma análise aprofundada dos temas debatidos no livro. A transmissão será coordenada pelo presidente da Abojeris, Valdir Bueira e contará com a participação do escritor do livro e sócio da Interlig Propaganda Solidária, Henrique Pereira. A Live acontecerá nesta quinta-feira (16), às 19h30min, nos canais oficiais da entidade no YouTube e Facebook. Não perca!
Quinta-feira (16):
GT criado com o objetivo de reduzir os feminicídios no RS realizou sua primeira reunião
Na última quarta-feira (15), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de elaborar um protocolo e um fluxo padronizado para o cumprimento de medidas protetivas de urgência pelos Oficiais de Justiça. Estiveram presentes na reunião a vice-presidente da Abojeris, Helena Veiga, e a diretora da entidade, Fabiane Becker. O grupo debate formas de enfrentar um dos principais desafios no combate ao feminicídio: garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas com rapidez e efetividade. O jornal Correio do Povo repercutiu a primeira reunião do GT. Para a Abojeris, esse Grupo de Trabalho é um espaço indispensável para o aprimoramento de cada etapa do processo de medidas protetivas, que tem o objetivo de frear o número alarmante de feminicídios no estado. A entidade também agradece a repercussão no jornal Correio do Povo e reforça a importância de a categoria contribuir com a divulgação da campanha “Por uma justiça que chegue a tempo”, a fim de garantir a proteção das mulheres contra todas as formas de violência.
Sexta-feira (17):
Sul21 repercute criação de GT que visa garantir a aplicação ágil de medidas protetivas no RS
Após sua primeira reunião, o Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça já começa a repercutir positivamente na mídia. Criado com o objetivo de elaborar um protocolo e estabelecer um fluxo padronizado para o cumprimento de medidas protetivas de urgência pelos Oficiais de Justiça, o grupo integra a campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, promovida pela Abojeris durante o II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS. O Jornal Sul 21 publicou uma reportagem abordando a primeira reunião realizada pelo grupo. Para a Abojeris, é fundamental que o Grupo de Trabalho se mantenha ativo para que seja possível diminuir os erros e a demora no cumprimento das ordens judiciais a fim de evitar novos feminicídios. A entidade agradece o espaço cedido no jornal Sul 21 e reforça a importância de a categoria contribuir com a divulgação da campanha “Por uma justiça que chegue a tempo”.
