Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1, o texto segue agora para análise do Senado
Imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Na noite da última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. A proposta também amplia o descanso semanal remunerado para dois dias e estabelece regras de transição para adaptação das empresas e dos contratos em vigor. O texto segue agora para análise do Senado.
As mudanças, no entanto, não entrarão em vigor de forma imediata e integral. A proposta prevê uma implementação gradual após a promulgação da futura emenda constitucional. Dois meses depois da publicação da emenda, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá um ano após esse período inicial de dois meses. Durante a fase de transição, convenções e acordos coletivos poderão autorizar a ampliação da jornada diária além de oito horas, como forma de compensação da adaptação às 42 horas semanais, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso remunerado.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma. A garantia se estende aos pisos salariais. O texto aprovado estabelece ainda que contratos já existentes deverão ser automaticamente adequados à nova jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, com preservação integral da remuneração dos trabalhadores. Com informações de Migalhas.
Confira o inteiro teor da PEC 221/2019 na página oficial da Proposição na Câmara dos Deputados.
Para a Abojeris, a aprovação na Câmara já é um progresso para todos os trabalhadores e trabalhadoras. A entidade entende que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida, da saúde física e mental da classe trabalhadora. Contudo, a matéria ainda precisa passar pelo Senado. Dessa forma, é fundamental que todos e todas sigam mobilizados e acompanhando atentamente a tramitação e os avanços da PEC 221/2019.
