Emenda que autoriza pagamentos retroativos do descongela é aprovada na Comissão de Finanças
Imagem: Correio do Povo
Na manhã desta quinta-feira (2), a incorporação da emenda 13 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foi aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFFC). A aprovação ocorreu após acordo anunciado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PSD). O parlamentar explicou que houve avanço nas negociações para que o relator da LDO, deputado Juvir Costella (MDB), acolhesse emendas apresentadas pelas bancadas, incluindo a Emenda 13.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão ordinária. Agora a emenda seguirá para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa (AL), onde será analisada pelo conjunto dos deputados que integram a Casa.
De autoria do SIMPE, FENAMP, SINDJUS, ABOJERIS, SINDICAIXA E UGEIRM, a emenda prevê autorização para o pagamento dos valores atrasados decorrentes do Descongela, referentes às vantagens temporais dos servidores estaduais que tiveram a contagem de tempo suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Com informações de SIMPE RS.
Para a Abojeris, a aprovação da incorporação da Emenda 13 à LDO de 2027 na CFFC da Assembleia Legislativa representa um passo importante para o reconhecimento do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras de receberem os valores retroativos previstos na Lei do Descongela (Lei Federal 226/2026). A legislação refere-se ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021 e busca autorizar o pagamento dos valores que ficaram suspensos durante sua vigência. No entanto, para que os servidores possam receber esses valores, é necessária a previsão em uma lei estadual, requisito que passa a ser contemplado com a incorporação da Emenda 13 à LDO de 2027.
Diante deste cenário, é fundamental que as categorias mantenham a mobilização e acompanhem a votação da LDO em plenário, prevista para os próximos dias, marcando presença nas galerias da Assembleia Legislativa.
