Abojeris alerta para riscos de políticas de cortes no serviço público inspiradas no governo Milei
Imagem: Luis Robayo / AFP
O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou, nesta segunda-feira (19), um novo plano de demissão voluntária que pretende eliminar mais de 20 mil postos de trabalho na administração pública. Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, a gestão já extinguiu mais de 77 mil empregos públicos. A medida integra a política de redução dos gastos do Estado adotada pelo governo argentino, que tem o funcionalismo público entre seus principais alvos.
O novo programa prevê o pagamento de indenizações conforme a idade e o tempo de serviço dos trabalhadores que aderirem, além da proibição de retornar à administração pública pelos oito anos seguintes. Embora o governo justifique a iniciativa pela necessidade de reduzir despesas, a proposta enfrenta resistência de entidades representativas dos servidores, que questionam o caráter voluntário das demissões. A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), da Argentina, classificou a medida como uma forma de pressão sobre os trabalhadores e convocou mobilizações contra o plano.
O cenário argentino merece atenção no Brasil diante de manifestações do político Flávio Bolsonaro, que admite inspirar-se no governo de Milei e defende medidas semelhantes para o país. Propostas de redução do Estado que colocam os servidores públicos no centro dos cortes levantam preocupações sobre a manutenção dos serviços essenciais, as condições de trabalho e a capacidade de atendimento à população. A desvalorização do funcionalismo não afeta apenas os trabalhadores e suas famílias: também pode comprometer políticas públicas e serviços fundamentais para a organização da sociedade e a garantia de direitos.
Para a Abojeris, os servidores públicos são indispensáveis ao funcionamento do Estado e à prestação de serviços de qualidade à população. Os Oficiais e Oficialas de Justiça, em particular, exercem uma função essencial para a efetivação das decisões judiciais e a garantia do acesso à Justiça. A associação defende a valorização profissional, condições dignas de trabalho e o fortalecimento do serviço público, em oposição a projetos que tratem a redução de postos de trabalho como solução para os desafios da administração pública, sem considerar os impactos sociais dessas escolhas.
Diante desse cenário, a Abojeris relembra aos associados à refletirem e tomarem uma decisão consciente na votação do segundo turno neste domingo (25). É fundamental que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos, avaliem seus posicionamentos sobre os direitos dos trabalhadores e considerem os efeitos de seus projetos para o futuro do serviço público. A escolha nas urnas também reflete no modelo de Estado que será construído para os próximos anos.
