ABOJERIS PARTICIPA DE MAIS UMA RODADA DE NEGOCIAÇÕES JUNTO À COMISSÃO DO PCCS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nesta sexta-feira (21), a diretoria da Abojeris participou da penúltima reunião de trabalho da Comissão de Estudos do PCCS do Tribunal de Justiça.
Na pauta do encontro, estavam a gratificação de risco de vida, o plantão remunerado, a matriz salarial, a extinção dos cargos e o prazo de revisão do PCCS.
Quanto à gratificação de risco de vida, os diretores da entidade e assessoria jurídica sustentaram a proposta de incorporação ao salário básico da categoria, tendo em vista o risco da verba deixar de integrar os proventos de aposentadoria após as reformas previdenciárias.
Nesse ponto, os integrantes da Comissão referiram que entenderam as manifestações dos Oficiais de Justiça durante as audiências públicas, cujo presidente solicitou que a entidade formule proposição escrita, fundamentada e apresente à Comissão. Assumiram o compromisso de analisar a matéria e buscar as alternativas para viabilizar e resguardar o direito da categoria dentro da lei do PCCS e evitar o prejuízo apontado.
Sobre o plantão remunerado, os dirigentes da Abojeris propuseram a conversão do valor da gratificação em URCs, nos moldes da proposta do auxílio-condução, para evitar que os valores fiquem congelados ao longo dos anos e não percam o seu poder de compra. Em resposta, os integrantes da Comissão ponderaram as dificuldades existentes com relação à Lei Mansueto, porém, se a proposta não resultar em aumento de despesas, poderá ser analisada e obter avanços.
Em relação aos cargos com previsão de extinção, foi mencionado que a Comissão estuda diversas propostas apresentadas, com vistas a encontrar alternativas para mantê-los, transformá-los em analistas judiciários por adesão e estabelecer possibilidade de progressão e promoção na carreira.
Por fim, os integrantes da Comissão afirmaram que o anteprojeto de PCCS que está sendo construído tem o objetivo de manter a atual matriz salarial da categoria e que é possível reduzir o prazo de revisão do plano, que a princípio está prevista para ser feita em cinco anos.
O presidente da Comissão confirmou presença no seminário virtual organizado pelas entidades no próximo sábado, a partir das 09h e a realização da última reunião de trabalho com as entidades para o dia 27 de agosto de 2020, às 14h.
Na avaliação da diretoria da Abojeris, as reuniões com a Comissão do PCCS têm sido produtivas e resultado em avanços, porém, até o final das negociações a categoria deverá se manter mobilizada e participando de todas as atividades, formulando propostas e divulgando a campanha publicitária que trata dos principais temas que precisamos ver atendidos no anteprojeto.
A incorporação do risco de vida ao vencimento básico, a indexação do auxílio-condução em URCs, a manutenção dos pagamentos das substituições aos Oficiais de Justiça, a retirada da remoção de ofício e a conquista de um PCCS que atenda os anseios dos trabalhadores, dependerão do envolvimento de todos.
