DIREÇÃO DO FORO DE ENCANTADO DEFERE SUBSTITUIÇÃO DE GRUPO DE RISCO A PEDIDO DA ABOJERIS

Após pedido de afastamento de Oficiala de Justiça, em virtude de gravidez e, consequentemente, inclusão em grupo de risco da COVID-19, a ABOJERIS ingressou com requerimento na Direção do Foro de Encantado, solicitando a designação de substituto para o cargo da colega afastada. 

Tal pedido mostrou-se necessário, diante da determinação de que a Oficiala de Justiça permanecesse em teletrabalho, sem designação de substituição do cargo a nenhum outro Oficial de Justiça, os quais teriam de cumprir os mandados presenciais, sem recebimento da contrapartida devida, inclusive das despesas de deslocamento.

Diante disso, a ABOJERIS, sempre atenta e proativa na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça,  ingressou com requerimento na Direção do Foro da Comarca de Encantado, demonstrando a necessidade de designação e pagamento de substituição do cargo temporariamente vago.

O pedido foi acolhido pela Juíza Diretora do Foro da Comarca, Dra. Jacqueline Bervian. Na decisão, a magistrada reconheceu que não há possibilidade do exercício de teletrabalho para os Oficiais de Justiça, tendo em vista que o trabalho, em sua quase totalidade, é realizado em ambiente externo, com contato pessoal e direto, sendo bastante restritas as possibilidades de cumprimento de atos por outros meios, que não o pessoal. 

A entidade reitera a defasagem do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, congelado há 6 anos, embora o aumento de 60% nos combustíveis no mesmo período, além de outras despesas decorrentes da manutenção do seu veículo particular a serviço do Estado. Por isso, orienta a todos os Oficiais de Justiça, que comuniquem a entidade em casos de não pagamento de substituições aos cargos vagos.