PARLAMENTARES RECEBEM ENTIDADES PARA TRATAR DA TRAMITAÇÃO DO PL 147/2021 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na manhã desta quarta-feira (07), representantes da ABOJERIS e do SINDJUS foram recebidos pelo Deputado Estadual Eduardo Loureiro/PDT na Assembleia Legislativa.
O objetivo do encontro foi esclarecer o teor do PL 147/2021 – PCCS – dos trabalhadores do judiciário, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa, cuja relatoria está a cargo do Deputado Estadual Frederico Antunes/PP.
Os dirigentes esclareceram a importância do Plano de Carreira para a categoria e os benefícios que a matéria trará para a qualificação dos serviços prestados à população. Enfatizaram que a proposição atende as exigências da Lei Complementar nº 173/2020 – Lei Mansuetto – e da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a apresentação, o parlamentar salientou a importância de o projeto ter sido construído pela Administração do TJ em conjunto com os servidores, e de a matéria não ter impacto orçamentário. Isso facilita a tramitação na Casa Legislativa.
Em seguida, afirmou que já tomou conhecimento do teor do PL 147/2021, votará favoravelmente em plenário e a tendência é de que a sua bancada também vote pela aprovação do PCCS dos trabalhadores do judiciário.
Reunião com o Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB
Na tarde desta quarta-feira (07), às 16h, representantes da ABOJERIS, SINDJUS e ASJ, participaram de reunião com o Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB para apresentar o PL 147/2021 – PCCS – dos trabalhadores do judiciário.
Após ouvir os dirigentes, o parlamentar, que também integra a Comissão de Constituição e Justiça –CCJ da AL –, afirmou que votará a favor do parecer do relator, Deputado Frederico Antunes/PP na Comissão.
As entidades seguem atuando junto ao parlamento para demonstrar aos deputados que o PCCS garante direitos aos trabalhadores, qualifica e instrumentaliza o judiciário para prestar melhores serviços à população, com mais agilidade na tramitação dos processos.
Por isso, solicitamos a todos e todas, que intensifiquem a busca de Moções de Apoio ao PL 147/2021, junto às Câmaras Municipais e Prefeituras, bem como, participem ativamente das nossas campanhas e atividades.
Novo PCCS, para acelerar a justiça!