TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIVULGA TEXTO DO REGULAMENTO DO PCCS QUE SERÁ VOTADO DIA 28

O Tribunal de Justiça (TJRS) disponibilizou ontem, 22, o texto do Regulamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS – Lei 15.737/2021), que será votado na próxima segunda-feira, dia 28, pelo Órgão Especial.

A ABOJERIS, juntamente com o Sindjus e a ASJ, participou das discussões da regulamentação, apontando temas fundamentais para os servidores e servidoras, como o reajustamento imediato das verbas indenizatórias, dentre elas o auxílio-condução, auxílio-creche e gratificação de plantão. A ABOJERIS está analisando o documento apresentado, em conjunto com suas assessorias e demais entidades, e acompanha a tramitação junto ao TJRS.

Além disso, a associação CONVOCA todos os Oficiais de Justiça para a Vigília pela Regulamentação do PCCS, Reajuste Salarial e das verbas indenizatórias, que será realizada na próxima segunda-feira (28/3), em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 13 horas.

Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário.

A categoria tem sido compreensiva e demonstrou, ao longo dos últimos meses, o maior esforço possível no sentido de solucionar as questões de forma republicana e dialógica, mas a situação se tornou insuportável. Os preços dos combustíveis e insumos necessários para a manutenção dos veículos particulares colocados a serviço do Estado pelos Oficiais de Justiça estão impraticáveis com os valores recebidos pelo Tribunal de Justiça.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

Diante desse quadro, a participação da categoria na vigília do dia 28 é fundamental para cobrarmos do Tribunal de Justiça o reajuste salarial a ativos e aposentados, bem como o reajustamento das verbas indenizatórias. Lugar de Oficial de Justiça é na vigília do dia 28! Participe!

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