MEIO ANO DE ATRASO NO REAJUSTE DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais. Para custear as despesas com combustíveis, seguros e manutenção, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma gratificação mensal denominada auxílio-condução.

Os valores do auxílio-condução estão congelados há 08 anos. Nesse período, a gasolina, principal insumo, subiu mais de 170%. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46%, no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, em 2014, o litro de gasolina custava R$ 2,90, e hoje ultrapassou os R$ 7,00 na maioria das cidades gaúchas.

A ABOJERIS requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para desempenharem suas atividades sem prejuízos.

A Lei 15.737/2021 – PCCS, art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado, embora decorridos mais de cinco meses.

Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário. Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça, a título de auxílio-condução indenizam apenas 30% do volume de trabalho.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

O orçamento do judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.

TJ, lealdade se paga com lealdade.