TJRS: PAMES agora incluso no Auxílio-Saúde
Tribunal inclui PAMES no Auxílio-Saúde, mas índices de ressarcimento ainda decepcionam
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu, nesta quarta-feira (18), o Ato nº 077/2023-P, que promove uma mudança no Ato nº 046/2021-P, que regulamenta o auxílio-saúde. A contar de março/2023, os servidores poderão solicitar o ressarcimento de despesas referentes ao Plano de Assistência Médica Suplementar (PAMES).
A inclusão do PAMES do Sistema IPE Saúde como opção de despesa reembolsável pelo auxílio-saúde representa uma ampliação de escolha para os servidores. No entanto, é pertinente destacar que, apesar dessa adição, os índices de ressarcimento permanecem inalterados após a reforma do IPE Saúde, que resultou em significativo aumento dos valores pagos pelos servidores.
O não ajuste dos índices de ressarcimento é um ponto de desapontamento da categoria. Os servidores continuam a lidar com uma situação que poderia ter sido melhorada, especialmente considerando as mudanças significativas que ocorreram no Sistema IPE Saúde.
Impacto no orçamento pessoal dos servidores
A inclusão do PAMES como uma opção de despesa reembolsável pelo auxílio-saúde pode representar uma economia significativa para os servidores que optarem por este plano. Em um momento em que a estabilidade financeira é crucial, essa adição é um passo positivo. No entanto, é fundamental considerar que os índices de ressarcimento, que não foram atualizados, ainda podem gerar um ônus financeiro considerável para muitos servidores.
O chamado por ajustes adequados
A não revisão dos índices de ressarcimento em meio às mudanças no IPE Saúde levanta questões pertinentes sobre o compromisso com o bem-estar financeiro dos servidores. A ABOJERIS encoraja uma revisão cuidadosa desses índices, para garantir que o auxílio-saúde cumpra efetivamente o seu propósito de aliviar os encargos financeiros relacionados à saúde para os servidores do TJRS. Essa medida não só beneficiaria diretamente os servidores, mas também demonstraria um compromisso contínuo com seu bem-estar e segurança financeira. Continuaremos monitorando e reportando sobre este assunto crucial.
Intervenção do Sindjus busca por readequações
Em uma movimentação decisiva, o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus) protocolou, nesta quinta-feira (19/10), uma petição no Tribunal de Justiça (TJRS) visando garantir as alterações propostas no Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores e magistrados do Poder Judiciário.
Esta solicitação se baseia nas modificações estabelecidas pela Resolução 500/2023, em maio deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindjus pleiteia a ampliação em 50% do reembolso do auxílio-saúde para os servidores ou dependentes portadores de deficiência ou doença grave, assim como para aqueles com mais de 50 anos.
A ABOJERIS ressalta a importância vital desta alteração e se mantém ao lado do sindicato, sobretudo diante da reforma do IPE Saúde, que acarretou um considerável aumento nos custos para dependentes e idosos. Ademais, enfrenta-se a reconhecida dificuldade dos beneficiários devido à ausência de cobertura para diversos tratamentos e procedimentos.
No pedido, o Sindjus também requer uma emenda normativa que garanta a isonomia. Dado que o Ato 046/2021-P estabeleceu critérios distintos entre o servidor vinculado ao IPE Saúde e aquele vinculado a planos privados, torna-se imperativo restabelecer a igualdade na compensação dessas verbas, fixadas nos índices de maior patamar (9,7 a 10%). Esta intervenção do Sindjus sublinha a urgência de um reequilíbrio nas disposições atuais em prol do bem-estar financeiro dos servidores e servidoras.
A categoria aguarda com expectativa uma revisão do ato, visando um aumento para até 15% do vencimento básico dos servidores no reembolso das despesas do IPE Saúde. Essa medida não apenas aliviaria as despesas dos servidores, mas também demonstraria um compromisso claro com seu bem-estar financeiro. A ABOJERIS seguirá atenta a este desenvolvimento crítico, mantendo nossos leitores informados sobre as últimas notícias que afetam a vida profissional dos servidores públicos.