PEC da Data-Base avança na Assembleia Legislativa e aguarda inclusão na pauta de votação
Imagem: Arquivo Abojeris
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, conhecida como PEC da Data-Base, avançou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e está apta a ser votada em plenário. A proposta trata da revisão geral anual dos servidores públicos e superou etapas importantes de análise nas comissões temáticas do Parlamento gaúcho.
O avanço ocorreu após articulação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS), que mobilizou parlamentares para acelerar a tramitação da matéria. A pedido da entidade, os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto, ambos do PT, apresentaram requerimentos para inclusão da PEC na Ordem do Dia, permitindo a conclusão da análise pelas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
O próximo passo será a reunião do Colégio de Líderes, marcada para 27 de outubro. Caberá às lideranças partidárias discutir a inclusão formal da proposta na pauta de votações, para que seja apreciada pelos 55 deputados estaduais em plenário. Até lá, as entidades representativas dos servidores públicos devem seguir mobilizadas para viabilizar o acordo necessário à votação.
Para a Abojeris, o avanço da PEC representa uma etapa importante na discussão sobre a valorização dos servidores públicos estaduais. A revisão geral anual é fundamental para enfrentar a defasagem remuneratória e contribuir para a preservação do poder de compra dos trabalhadores. A associação defende a continuidade da mobilização das entidades e dos parlamentares para que a proposta avance e a valorização do funcionalismo se traduza em medidas concretas.
