Nota da Abojeris sobre a proposta de revisão da matriz salarial
Abojeris aponta distorções em proposta de revisão da matriz salarial apresentada pelo TJRS
A direção estadual da Abojeris se reuniu na manhã desta terça-feira (20) para avaliar a proposta de revisão da matriz salarial apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) às entidades representativas dos trabalhadores no último dia 15 de outubro. Após análise, a associação identificou pontos que podem gerar distorções e prejudicar os Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais, sobretudo pela mudança no critério utilizado para calcular os reajustes.
A principal preocupação está na substituição do vencimento básico pela remuneração total de cada cargo como referência para a aplicação dos índices. A proposta passa a considerar, além do salário-base, gratificações, vantagens individuais e verbas indenizatórias, como auxílio-condução, auxílio-refeição e auxílio-saúde. Para a Abojeris, esse modelo não reflete a realidade de todos os servidores, pois inclui valores que não são recebidos por toda a categoria e que, em alguns casos, têm caráter indenizatório ou dependem do exercício de determinadas atividades: como a GEA, auxílio-condução, risco de vida (inerente para a categoria em razão das suas atribuições específicas) e abono-permanência.
Os impactos podem ser ainda mais graves para os aposentados, uma vez que o cálculo considera parcelas que não integram seus proventos, como auxílio-condução e auxílio-alimentação, além de vantagens individuais variáveis. A associação também alerta que Oficiais e Oficialas de Justiça que ingressaram após a reforma administrativa de 2019, não possuem adicionais por tempo de serviço, e estão sendo prejudicados por uma média remuneratória que não corresponde aos valores efetivamente recebidos. As vantagens temporais possuem caráter individual e não coletivo, não podendo ter sua análise no cálculo da média de remuneração, pois não são inerentes a todos os servidores do cargo.
A aplicação de índices diferenciados entre os cargos também preocupa a entidade, pelo risco de ampliar desigualdades e gerar distorções salariais. As perdas salariais históricas, a inflação e perda do poder de compra atinge a todos, e a natureza, nível de escolaridade e atribuições precisam ser respeitadas como princípio constitucional. Na proposta apresentada, os percentuais de revisão da matriz salarial seriam de 10% para Técnicos Judiciários e Assessores de Juíz; 7,43% para Analistas Judiciários; 6,79% para Técnicos e Analistas de TI; 6,14% para Agentes de Polícia Judicial e Oficiais de Justiça; e 5,5% para Assessores de Desembargador e demais cargos.
Outro ponto questionado é a previsão de uma Gratificação de Atribuição exclusiva para Técnicos Judiciários que possuem nível superior em qualquer curso, enquanto os demais servidores permanecem sem atendimento à antiga reivindicação de criação de um Adicional de Qualificação para todos os cargos do Judiciário, conforme a escolaridade exigida e a formação profissional. Para a Abojeris, a valorização deve considerar as atribuições e os requisitos de cada função, e eventuais correções nos vencimentos básicos precisam ser discutidas no âmbito da revisão do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações (PCCS).
A Abojeris ressalta que sua análise se concentra nos efeitos da proposta sobre os Oficiais e Oficialas de Justiça e não representa oposição às melhorias previstas para os demais cargos. A entidade defende que a revisão da matriz salarial seja construída com a participação das representações dos trabalhadores, contemple todos os cargos de forma justa e estabeleça um índice único de recomposição salarial para toda a categoria. O diálogo com as entidades é fundamental para corrigir as distorções identificadas e assegurar uma política de valorização que não prejudique servidores ativos ou aposentados.
