ABOJERIS REITERA PEDIDO DE AUDIÊNCIA E PEDE EXPEDIÇÃO DE ATO QUE REGULAMENTE O CUMPRIMENTO DE MANDADOS NO RETORNO

Embora já tenha solicitado audiência com a Corregedoria-Geral de Justiça, ainda durante a audiência virtual de sexta-feira (5), e com a administração do Tribunal de Justiça, e tenha reiterado o pedido  na segunda-feira (8), hoje, novamente a ABOJERIS encaminhou, pela terceira vez, pedido de audiência para tratar da expedição de ato ou ofício-circular que regulamente o cumprimento de mandados no retorno ao expediente normal.

Além disso, foi encaminhado requerimento da entidade, apontando a necessidade da expedição de ato ou ofício-circular e, principalmente, a regulação de diversas questões referentes ao cumprimento dos mandados, sobretudo salvaguardando a vida e a saúde dos Oficiais de Justiça.

Dentre os pedidos, encontra-se a manutenção do cumprimento exclusivo de mandados urgentes até o dia 26 de junho; (1) da manutenção do cumprimento eletrônico por prazo indeterminado; (2) da suspensão dos prazos de cumprimento e cobrança de mandados por tempo indeterminado; (3) da suspensão das audiências virtuais até agosto e presenciais por tempo indeterminado; (4) do uso preferencial do meio eletrônico e AR sobre o cumprimento presencial; (5) do cumprimento eletrônico de mandados de réus presos; (6) da manutenção do auxílio-condução aos grupos de risco; (7) do pagamento de substituição a esses cargos e demais cargos vagos e do rodízio nas substituições, descartando critérios por produtividade; (8) a inclusão de familiares e casos particulares no grupo de risco e, por fim, a (9) disponibilização de materiais para teletrabalho.

Em caso de não atendimento dos pedidos, a ABOJERIS estuda a adoção de OPERAÇÃO PADRÃO em todo o Estado, notificando o Tribunal de Justiça e as Direções dos Foros sobre os protocolos que serão cumpridos pelos Oficiais de Justiça.

Já foi confirmada, no país, a morte de pelo menos 11 Oficiais de Justiça durante a pandemia, todos vítimas de coronavírus. A responsabilidade pela vida e saúde dos servidores é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente diante da determinação de retorno, ao nosso entendimento, precoce, no momento de aumento exponencial dos casos de contaminação e mortes. 

Em anexo, o requerimento feito pela entidade.