Assembleia Geral da Abojeris: Confira os principais assuntos debatidos no último sábado (6)
Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris
Na manhã do último sábado (6), foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da Abojeris na sede campestre da entidade, em Viamão, com a participação de cerca de trezentos convidados. O encontro contou também com a presença dos parceiros da associação, HS Consórcios, MDS seguros e GEASEG, além do Arquiteto Everton, responsável pela assessoria na revitalização da sede campestre.
Durante a assembleia, foram debatidos diversos assuntos de interesse da categoria, entre os quais se destacam os seguintes temas:
Informes jurídicos da Cop Advogados Associados: A apresentação da COP abordou questões centrais como as ações relativas às diferenças do auxílio-condução nas Licenças-Prêmios indenizadas, as ADIs julgadas pelo STF no dia 03 de dezembro de 2025, a última reforma da previdência realizada em 2019, o recente julgamento que incluiu o auxílio-alimentação na base de cálculo do décimo terceiro salário e o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1469150 pelo STF, também no dia 03 de dezembro de 2025, que trata do valor do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.
Prestação de contas: O diretor financeiro da Abojeris, Hélio Martins, apresentou detalhadamente os dados referentes ao período de 1º de julho de 2024 a 31 de outubro de 2025. Após debates, a prestação de contas foi aprovada por unanimidade.
Convênio de plano de saúde Abojeris – Unimed: A proposta foi apresentada e, após discussão, aprovada por ampla maioria dos participantes. A direção da Abojeris reforça que os segurados que ainda utilizam o IPE devem permanecer atentos, pois, caso optem pelo desligamento do instituto e posteriormente decidam retornar, estarão sujeitos a novos pagamentos, com alíquotas maiores, definidas com a reestruturação do IPE Saúde. Ressalta-se também que o sistema de internação do IPE funciona de forma razoável e que na migração para planos privados, esse quisito implica aumento de custos.
II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS em 2026: Previsto para os dias 20 e 21 de março, o evento terá como pauta dos debates temas como processo eletrônico, Inteligência Artificial, mundo do trabalho, terceirização, estagiarização, pejotização e Reforma Administrativa. Para viabilizar a realização do encontro, a diretoria da entidade apresentou a proposta de cobrança individual de R$500,00, divididos em duas parcelas, a título de inscrição. A proposta foi aprovada por ampla maioria.
Lotação paradigma: A diretoria apresentou um estudo realizado com dados coletados pelo TJRS em 2024, que servirá de base para a proposta de instituição da lotação paradigma em todas as comarcas do estado. O projeto, em análise pelo TJRS, levará em consideração diversos requisitos estatísticos e atuariais para definir a força de trabalho necessária em cada comarca, com atualização anual. Dependendo do resultado, poderá haver aumento ou redução de cargos vagos em cada comarca. Após debates, a proposta foi aprovada, com ressalvas: o tribunal deve respeitar os parâmetros definidos, utilizar dados atualizados, garantir participação da Abojeris no processo e considerar a densidade demográfica nos cálculos.
Padronização das despesas de condução dos Oficiais de Justiça: O TJRS pretende unificar os valores das despesas de condução em todas as comarcas, urbanas ou rurais, para facilitar o pagamento pelo sistema Eproc, considerando que servidores de diferentes regiões expedem mandados sem pleno conhecimento das características locais. Atualmente, menos de 10% dos mandados cumpridos contam com pagamento de condução. Após intensos debates, estudos e projeções com participação da Abojeris, o tribunal formulou a proposta de unificar as despesas em 3 URCs, independentemente da natureza urbana ou rural. Os participantes ponderaram que, atualmente, a maior despesa de condução rural equivale a 4,5 URCs, inclusive nos municípios jurisdicionados pelas 165 comarcas, e destacaram a necessidade de remunerar o cumprimento eletrônico dos mandados para compensar a perda. A proposta foi aprovada, prevendo unificação das despesas em 3 URCs por mandado e por destinatário, abrangendo também cartas precatórias, além da remuneração pelo cumprimento eletrônico, com participação da Abojeris em todas as etapas do processo.
Retrospectiva de 2025 e prioridades para 2026: Foi exibido um vídeo com música, retratando a participação dos Oficiais e das Oficialas de Justiça nas atividades e mobilizações desde a greve de 2019, que impulsionou a elaboração do PCCS em 2021 e a aprovação da primeira revisão em outubro deste ano, marcos que mudaram positivamente o patamar da categoria em termos de valorização profissional. Como prioridades para o próximo período, foram definidos a lotação paradigma, a unificação das despesas de condução e a luta pela recuperação do poder aquisitivo dos aposentados.
Para a direção da Abojeris, a Assembleia Geral teve uma qualificada representatividade de todas as regiões do estado e debateu com profundidade todos os temas que estavam previstos na pauta. O encontro produziu deliberações importantes para a continuidade do trabalho em busca de reconhecimento e valorização profissional dos integrantes da categoria.
