DEPUTADO MATEUS WESP SUBSTITUI EMENDA NO PL 147/2021
Na manhã desta terça-feira (09), o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou nova emenda ao PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do judiciário –, em substituição a anterior, que foi retirada.
Nessa proposição, o parlamentar não interfere nas verbas indenizatórias de nenhum dos cargos, institui um limite mínimo de 20% para as progressões e promoções e retira o teto máximo para as movimentações na carreira, a ser regulamentado pelo Tribunal de Justiça.
Com isso, o deputado atendeu ao pedido de retirada da emenda que excepcionava o auxílio-condução em detrimento das demais verbas indenizatórias, feito pela diretoria da ABOJERIS, em atendimento à deliberação dos Oficiais de Justiça em assembleia geral.
Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado.
Da mesma forma, a categoria deixou claro ao parlamentar que se o PL 147/2021 fosse inviabilizado, a população usuária dos serviços judiciários ficaria prejudicada, sem a possibilidade de contratação de novos servidores para preenchimento dos cerca de 35% dos cargos vagos existentes.
Mas, apesar dessa emenda substitutiva ter reduzido os danos e prejuízos aos direitos dos trabalhadores, que estavam duramente comprometidos pela emenda anterior, a luta continua sendo pela aprovação do PL 147/2021, sem emendas.
Precisamos preservar a construção coletiva dos trabalhadores e Tribunal de Justiça que perdurou por 19 meses e aprovarmos o texto original do PCCS. Por causa das dificuldades impostas pela Lei Mansuetto e Lei de Responsabilidade Fiscal, a categoria abriu mão de diversos direitos e oportunidades de avanços, além de estar há sete anos com os salários congelados.
Os trabalhadores estarão com as galerias da Assembleia Legislativa lotadas e farão o trabalho junto aos parlamentares, pela aprovação do PL 147/2021, sem emendas.
Novo PCCS, para acelerar a justiça!