Fraudes praticadas por estagiários no Piauí e RS reforçam importância do concurso público
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A descoberta de ilicitudes praticadas por estagiários no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e no Rio Grande do Sul (TJRS) reforça a importância do preenchimento de cargos no serviço público por meio de concurso. No Nordeste, um ex-estagiário que assessorava magistrados foi preso no âmbito de uma operação que investiga fraudes em processos judiciais. Ele confessou, via delação premiada, que ajudou a alterar mais de uma centena de sentenças.
Já no Sul, uma ex-estagiária do TJRS foi presa suspeita de vazar informações sigilosas para um grupo de criminosos. Segundo a Polícia Civil, o grupo pagava por consultas a dados confidenciais no sistema interno da Justiça, como informações sobre mandados de prisão e processos. As investigações indicaram que os vazamentos beneficiavam traficantes que atuam em um condomínio na Avenida Princesa Isabel, em Porto Alegre.
Para a Abojeris, os casos reforçam indiretamente a importância do concurso público como porta de entrada para o serviço público. Com normas e regulamentos específicos, o processo garante uma seleção imparcial e transparente, recrutando profissionais comprometidos e alinhados apenas aos interesses da sociedade. Os incidentes revelam ainda a contradição de propostas que defendem a substituição de servidores concursados por estagiários.
Assim, é fundamental que os trabalhadores e a população em geral mobilizem-se em defesa do concurso público, sobretudo no contexto atual, em que o processo é atacado pelas proposições do TJRS de extinguir mais de mil cargos concursados vagos e criar cerca de 600 CCs. A Abojeris seguirá mobilizada para barrar as medidas, as quais podem gerar prejuízos na prestação de serviços à sociedade. Relembre a seguir os casos:
Estagiário faz delação e conta como fraudou mais de 100 sentenças (Metrópoles – 25/02/2025)
Um homem que atuou como estagiário e assessor de magistrados no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) confessou para a Polícia Civil ter ajudado a alterar mais de 100 sentenças judiciais. O caso ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Usuário Zero, deflagrada na última semana, que resultou na prisão de três pessoas.
Segundo as investigações, em meados de 2023, o ex-estagiário havia percebido uma vulnerabilidade no sistema do tribunal, onde era possível fazer a troca do e-mail principal e gerar uma nova senha para obter acesso ao perfil de servidores e magistrados – o que facilitaria a inserção de decisões fraudulentas no sistema.
A confissão veio por meio de uma delação premiada, para revelar nomes de envolvidos no esquema. A negociação era realizada com a ajuda de um intermediário, que entrava em contato com uma das partes dos processos e oferecia o “serviço” ilegal.
Em um dos casos de fraude em processos judiciais, que envolvia uma rede de postos de combustíveis, o ex-estagiário confessou ter recebido R$110 mil para fazer a troca das sentenças.
Ex-estagiária do Tribunal de Justiça do RS é presa suspeita de vazar informações a criminosos (G1 – 14/11/2023)
Uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi presa nesta terça-feira (14) em uma operação da Polícia Civil. A mulher de 26 anos, que não teve o nome divulgado, é suspeita de vazar informações para uma organização criminosa. O esquema foi revelado pelo Jornal do Almoço, da RBS TV, em outubro.
De acordo com a Polícia Civil, a ex-estagiária atuou no TJRS por um ano. Ela teria sido cooptada por integrantes de uma organização criminosa. O grupo pagava por consultas a informações sigilosas no sistema interno da Justiça, como dados a respeito de mandados de prisão ou processos.
“Ela conseguia ter acesso violando um sigilo profissional. Ela era equiparada a uma funcionária pública e vai responder também por isso, além do tráfico e da associação criminosa”, explica a delegada Laura Lopes.
Além da ex-estagiária, outras seis pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. As prisões aconteceram em Porto Alegre e Gravataí, na Região Metropolitana. No sábado (11), outro suspeito havia sido preso em Campinas (SP). Outra pessoa é procurada no Rio de Janeiro, segundo a polícia.
Em junho, uma operação do MP-RS cumpriu buscas na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, local em que trabalhava a ex-estagiária. Na época, ela foi afastada e o acesso dela ao sistema foi cancelado. As investigações apontaram que os vazamentos beneficiavam traficantes que agem dentro de um condomínio na Avenida Princesa Isabel.
